FOCA BRASIL - Fundação Organizacional de Comunidades Autônomas

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GUEDES & GUEDES, qual será o seu legado?

Dilma esvazia INCRA e amplia acordos locais para estruturar assentamentos

CNA negocia com MDA e INCRA soluções para a regularização fundiária no Brasil

Terras Improdutivas - A reforma agrária no alvo das negociatas

Agricultura: se somos tão ricos, por que estamos tão pobres?

Extrema-unção – Revista CARTA CAPITAL

A CRISE DO INCRA

A propriedade ou a vida

O FUTURO DO INCRA

Latifúndio impôs índices de produtividade à Constituição, mas rejeita aplicação

Se a educação rural fizesse os “deveres de casa”

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GUEDES & GUEDES, qual será o seu legado?


O Presidente do INCRA deve ter enchido os olhos dos seus superiores para merecer sua indicação. A primeira vista, a indicação é mais técnica do que política, apesar de fazer parte do grupo político dentro do próprio PT que tem uma relação mais direta com a Reforma Agrária, o mesmo tem participação direta com seu perfil de idealizador na criação do “Território da Cidadania”, “Terra Legal”, “Brasil Sem Miséria”, dentre outros. Porém, como executor o seu legado pode ser nada esperançoso.


O Presidente Guedes, em poucos meses de sua gestão, passa por três questões delicadas e que estão diretamente ligadas ao quadro de servidores e, portanto, ao destino da Instituição. São elas:


1. Metas, ou o não cumprimento delas;
2. Negociação com os Agrônomos;
3. Liquidação da FASSINCRA.


Sobre as Metas:


O quadro recentemente divulgado pela Diretoria de Gestão Estratégica é este:

gráfico

Além das desapropriações, outras metas estão comprometidas, o que implica dizer que não tendo meta cumprida haverá redução das gratificações de desempenho dos servidores. Portanto, todos deverão ter seus salários reduzidos em função do não cumprimento das metas pela gestão Guedes de Guedes e de seus indicados.


Sobre as Negociações com os Agrônomos:


As tratativas não avançaram e o Presidente lavou as mãos. Isso implica na não valorização do seu quadro técnico e no pífio resultado que apresenta o INCRA na gestão Guedes. A insatisfação da categoria é geral, mas não é privilégio da categoria dos agrônomos, visto que o corpo funcional como um todo se ressente das péssimas condições de trabalho e remuneração salarial.


Sobre a Liquidação da FASSINCRA:


Esta é a mais trágica, pois atinge diretamente servidores ativos e aposentados, além de seus dependentes. A desestabilização de centenas de famílias impactará diretamente o resultado do INCRA. A ansiedade é grande e parece que ninguém sabe o que fazer. O Presidente Guedes tem verbalizado que o assunto está sendo tratado pelo Gabinete do Ministro, o que implica dizer: virem-se com ele!


O maior patrimônio de uma instituição é o seu corpo funcional, seus servidores, que podem ficar desassistidos de Saúde Suplementar, simplesmente porque o INCRA insiste em não assumir a responsabilidade que tem com a FASSINCRA, afinal de contas, a FASSINCRA foi criada e, por muito tempo, mantida pelo INCRA, com o fim precípuo de prestar assistência à saúde de seus servidores e dependentes, todos estes agora jogados às cobras.


A garantia de um Plano de Saúde é condição indispensável para que o servidor tenha tranquilidade, segurança para si e seus familiares. Alguém duvida da importância de se estar em boas condições físicas, emocionais e psicológicas para desenvolver suas tarefas laborais?


Há necessidade de que se revejam procedimentos administrativos com a possibilidade de salvar não apenas a gestão, mas garantir aos seus servidores: um Plano de Saúde digno; a valorização de todos os servidores, em especial os Agrônomos, ainda não contemplados em suas reivindicações salariais; e o cumprimento das metas para que não haja prejuízos ao conjunto de servidores e ao público alvo do INCRA, à clientela da Reforma Agrária em especial.


Dessa forma, fica a pergunta no ar: Sr. Guedes de Guedes, qual será o seu legado no INCRA?


( ) O enterro da Reforma Agrária
( ) A extinção do INCRA
( ) A não valorização da categoria de Engenheiros Agrônomos
( ) O não cumprimento das metas
( ) A liquidação da FASSINCRA
( ) Todas as afirmações acima


Jorge Furtado
Engenheiro Agrônomo
INCRA/Sede

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Opiniões sobre os artigos que tratam da Divisão do INCRA!


Dilma esvazia INCRA e amplia acordos locais para estruturar assentamentos

Sem alarde, governo inicia uma das mudanças mais profundas no órgão criado nos anos 1970
31 de Dezembro de 2012 | 21h 55
Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo


TerrasAos poucos, sem alarde e mesmo enfrentando resistência no meio do funcionalismo e dos movimentos de sem-terra, o governo está levando adiante um extenso projeto de reforma na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Se concretizada, será a mudança mais profunda na instituição desde sua criação, em 1970, em pleno regime militar.


Uma das principais características da mudança é a descentralização das atividades. As prefeituras, que sempre foram postas à margem da reforma agrária e, por isso mesmo, sempre tenderam a tratar os assentamentos federais como enclaves em seus territórios, estão sendo mobilizadas pela primeira vez.


Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Equipamentos, municípios com até 50 mil habitantes vão receber motoniveladoras, retroescavadeiras e outras máquinas destinadas à melhoria das vias de acesso aos assentamentos da reforma. No caso das prefeituras que fecharem parcerias com o INCRA, comprometendo-se também a comprar parte da produção das famílias assentadas, o governo federal vai retribuir com o fornecimento de combustível.


Em entrevista ao Estado, o presidente do INCRA, Carlos Guedes, observou que a medida vai permitir respostas mais rápidas às demandas dos assentamentos, além de garantir uma redução de quase 70% dos gastos.


O INCRA também está transferindo para outras instituições públicas as tarefas de construir casas e levar água e energia elétrica às famílias assentadas. Em 2013, o Programa Minha Casa, Minha Vida, gerido pelo Ministério das Cidades, passará a ser operado dentro dos assentamentos, com um volume de crédito maior do que o ofertado pelo INCRA. A meta é financiar a construção de 70 mil novas moradias e a reforma de outras 118 mil em dois anos.


O Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual está subordinado o INCRA, também fechou há pouco um acordo com o Ministério da Integração Nacional, que permitirá levar água a 30 mil famílias assentadas no semiárido nordestino. Quanto à extensão da rede de energia elétrica, a tarefa agora cabe ao Ministério de Minas e Energia, por meio do Programa Luz para Todos.


Uma das atividades mais politizadas e polêmicas do INCRA, que é a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa de reforma agrária, também será transferida. De acordo com um documento de três páginas que circula em Brasília, com um sucinto perfil do que deverá ser o INCRA, as famílias serão selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com dados do Cadastro Único - o mesmo utilizado para os programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.


Polêmica


Do conjunto de mudanças já iniciadas e que ainda virão, a mais polêmica refere-se à mudança do foco principal de ação. Mesmo não admitindo abertamente, para evitar atritos com o Movimento dos Sem-Terra (MST), o governo da presidente Dilma Rousseff irá se preocupar cada vez mais com a melhoria dos assentamentos existentes do que com a criação de novos.


Os dados acumulados até aqui já sinalizam claramente a mudança. O governo atual foi o que menos assentou famílias nos últimos 16 anos, segundo números do próprio INCRA, apresentados recentemente em reportagem do Estado. Um outro levantamento, produzido pelo Núcleo Agrário do PT e divulgado pelo MST, revela que Dilma só ganha do presidente Fernando Collor de Mello em números de decretos de desapropriação de terras para a reforma.


Esses números não causam comoção no governo. Confrontado com as tabelas, Guedes tem dito que a meta não é criar assentamentos, mas sim assentamentos com qualidade, integrados a diferentes políticas de governo, com as famílias bem instaladas e capazes de produzir alimentos. A meta é por abaixo a ideia de que assentamento seria sinônimo de favela rural.


Com a descentralização de algumas atividades, a direção do INCRA acredita que pode se concentrar em atividades voltadas para a produção. Planeja reduzir a burocracia para acesso ao microcrédito, melhorar o nível de assistência técnica e favorecer a compra da produção. Segundo Guedes, o número de famílias vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos deve triplicar na próxima safra, passando de 15 mil para 45 mil famílias.


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CNA negocia com MDA e INCRA soluções para a regularização fundiária no Brasil

O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai trabalhar com uma nova mentalidade, titulando os assentados da reforma agrária, ratificando os títulos das propriedades localizadas nas faixas de fronteiras e regularizando os imóveis localizados às margens das rodovias federais, além de simplificar os procedimentos de certificação do georreferenciamento dos imóveis. Este pacote de soluções para o setor foi negociado pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e o presidente do INCRA, Carlos Guedes, durante reunião histórica, na sede da entidade.


A presidente da CNA solicitou ao MDA e ao INCRA a "libertação" dos assentados da reforma agrária, com a titulação dos lotes aos proprietários rurais e a consequente emancipação dos assentamentos. Hoje, os assentamentos são criados, mas os produtores, sem o título de propriedades das terras e sem renda para alcançar a sua sustentabilidade, permanecem dependentes de políticas públicas. Para surpresa da CNA, o INCRA mostrou disposição de estabelecer maior celeridade ao processo de titulação dos lotes dos assentados, aguardando apenas a solução judicial das áreas em litígio.


Quanto a regularização fundiária nas faixas de fronteira, o INCRA vai trabalhar com a CNA em busca de uma proposta legal para ratificar "de oficio" os títulos expedidos pelos Estados em áreas de faixa de fronteira. Também ficou acertado o estudo para a regularização fundiária das áreas de 100 quilômetros, localizadas às margens das rodovias federais, na Amazônia Legal, consideradas devolutas pelo então Decreto Lei 1164/71, da época da ditadura militar. Os proprietários destas áreas não conseguem o reconhecimento de domínio definitivo de suas posses, localizadas nos Estados da Amazônia Legal.


Por ação da CNA, o INCRA decidiu revisar os procedimentos de certificação do georreferenciamento de imóveis rurais, desburocratizando o processo, por meio da norma de execução 105/2012. Segundo relatou o presidente do INCRA, a partir de agora, para certificar o imóvel, não será mais necessário apresentar uma série de documentos exigidos até então. Serão suficientes a poligonal e o memorial descritivo do imóvel, desde que não haja sobreposição de áreas. Todo o processo será automatizado.


Entre todas as boas notícias apresentadas pelo MDA e INCRA, na reunião com a presidente da CNA, chama a atenção o cancelamento das vistorias realizadas nas áreas atingidas pela seca na região Nordeste e a suspensão de novas vistorias até a normalização das condições climáticas. Nestas vistorias, algumas superintendências do INCRA estavam aferindo a produtividade dos imóveis rurais (o Grau de Utilização da Terra – GUT e o Grau da Eficiência da Exploração – GEE) em plena área considerada de calamidade pública pelo próprio governo federal, o que carecia de total razoabilidade e até legalidade.


Quanto ao programa Terra Legal do Governo Federal, criado pela Lei 11.952/2009, oriunda da MP 458/2009, relatada pela senadora Kátia Abreu, o ministro Pepe Vargas disse que vai acelerar a regularização fundiária das áreas acima de quatro módulos até 15, revisando os atuais procedimentos.


A senadora Kátia Abreu colocou à disposição do MDA a possibilidade de usar o banco de dados da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), desenvolvida pela CNA e MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para automatizar o processo de preenchimento da CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), feito hoje manualmente. Desta forma, a PGA não estará desenvolvendo um banco de dados único somente para o rebanho bovino brasileiro, junto com o MAPA, mas viabilizando, também, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), junto ao Ministério do Meio Ambiente, e o CCIR, com o MDA.


Por fim, a presidente da CNA também solicitou o apoio do ministério do Desenvolvimento Agrário junto à Secretária de Defesa Sanitária do Ministério da Agricultura para flexibilizar as normas e desburocratizar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), facilitando o registro sanitário de produção artesanal aos pequenos produtores rurais. Diante da complexidade das normas, apenas 25 produtores, em todo o Brasil, conseguiram credenciar-se junto ao SUASA, desde a sua criação. Sem esse credenciamento, os pequenos produtores ficam impossibilitados de vender seus produtos artesanais, de maior valor agregado, e garantir renda para a atividade.


Também participaram da reunião o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Fábio Meirelles Filho, e o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Torsiano, além da área técnica da CNA.


Assessoria de Comunicação da CNA
(61)2109-1411/1419
www.canaldoprodutor.com.br


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Terras Improdutivas - A reforma agrária no alvo das negociatas

Em 10 anos, 13% das 790 mil famílias assentadas perderam o direito ao terreno por problemas como abandono da área e revenda ilegal
Correioweb - Publicação: 04/03/2012 – Maria Clara Prates

Agricultores protestando

Agricultores protestam em frente ao Incra: Centro-Oeste tem o maior índice de irregularidades em assentamentos


Belo Horizonte - As negociatas feitas com terras da União destinadas a assentamento de trabalhadores rurais são responsáveis por 35% de todas as exclusões de beneficiários do programa de reforma agrária do país, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).


Por causa disso, entre 2001 e 2011, 103 mil famílias participantes do programa perderam o direito à terra. O número representa 13% da quantidade total de 790 mil assentadas em todo o país nos últimos 10 anos. Se os índices já impressionam, o número pode ser ainda maior. Tudo porque o próprio Incra admite a existência de subnotificações — o que deve elevar a quantidade de exclusões nos próximos anos.


Para se ter ideia da burocracia, foram consumidos quatro anos entre a fiscalização do Incra, em nove assentamentos do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, na região Oeste de Minas Gerais, até que chegasse à Justiça Federal ação civil pública para punir os irregulares e retomar terrenos. Não bastasse a perda de terrenos pelo comércio irregular das propriedades, o fracasso do modelo de reforma agrária no país está retratado ainda pelo elevado número de abandonos das terras: 44% dos beneficiados desistem do espaço, desestimulados pela falta de recursos e incentivo de plantio.


Em todo o país, o estado que coleciona os piores índices de reforma agrária, proporcionalmente, é Roraima, no extremo Norte do país. Lá, um em cada cinco, ou 19,8% dos beneficiários, foi excluído do programa. No estado, 15.765 famílias foram beneficiadas, mas mais de 3,4 mil desistiram de explorar a terra poucos anos após terem recebido o terreno. Em Minas Gerais, onde o Incra admite ter irregularidades em todos os 266 projetos de assentamento, o índice é de 13%.


O leque de problemas é grande. Vai de abandono do terreno, revenda ilegal, construção de igrejas evangélicas, grilagem da terra por fazendeiros, criadores de gado e cavalos, comerciantes até mesmo a padres. Nos últimos 10 anos, o Incra selecionou, em Minas Gerais, 15,5 mil agricultores familiares para a reforma, mas 2 mil deles abandonaram os terrenos ou repassaram os espaços a terceiros.


Irregularidades. Quando se analisam os problemas detectados por distintas regiões brasileiras, a campeã de irregularidades é a Centro-Oeste. Os três estados mais o Distrito Federal, registram índices de 19,8% de exclusões entre os assentados. Os números demonstram o tamanho do problema: dos 149,8 mil agricultores familiares beneficiados, 29,6 mil desistiram do cultivo. Na região, Mato Grosso foi o estado com índices mais elevados de distorções. Das 72,7 mil famílias beneficiadas, houve uma exclusão de 24,5% do total, ou seja, 17,8 mil trabalhadores rurais. Segundo o Incra, a comercialização ilegal de lotes é o segundo maior motivo de retirada de beneficiários da reforma agrária.


O primeiro lugar fica mesmo com o abandono da terra que deveria ser destinada ao cultivado com vista à subsistência. Na última década, 44,4 mil agricultores familiares deixaram o programa de reforma agrária depois de desistirem do cultivo e 36,5 mil negociaram ilegalmente seus terrenos, muitos por desconhecerem as regras do programa de reforma agrária. Outros 12,6 mil largaram o projeto por não cumprimento de cláusulas ou inadaptação às normas. Sindicatos de trabalhadores rurais, em diferentes regiões, estimam que em alguns projetos a porcentagem de problemas pode chegar a 60% dos lotes.


Cobiça sobre assentamentos

Recursos do Incra destinados a produtores familiares viram oásis para lideranças partidárias
Correioweb - Publicação: 04/03/2012 - Josie Jerônimo

Assentamento Presidente Lula

Assentamento Presidente Lula, em Cristalina: disputa entre lideranças por recursos destinados à produção


O rateio dos R$ 400 milhões que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) investe na modalidade de empréstimos e financiamentos para assentamentos virou um filão de lideranças partidárias nos acampamentos. Com o argumento de desburocratizar a concessão de recursos públicos para que as famílias de agricultores se instalem, o Incra deposita recursos em contas individuais de pessoas físicas, para que o beneficiário decida onde aplicar o dinheiro nos assentamentos.


Graças ao personalismo do modelo de administração, que substitui o repasse a entidades sem fins lucrativos, multiplicam-se pelo país histórias de lideranças partidárias beneficiadas com os recursos do Incra diretamente em seus CPFs, a exemplo de Edmilson Rodrigues de Santana, do PT de Mato Grosso. Militante do movimento sem-terra, Edmilson trocou o PDT pelo PT no mesmo dia (4 de agosto de 2011) em que o Incra depositou R$ 10,9 milhões em sua conta, para aquisição de material e construção de casas para famílias assentadas no Projeto de Assentamento (PA) Bordolândia, no município de Bom Jesus do Araguaia.


A possibilidade de gerir os recursos levou militantes do PT e do PCdoB a uma guerra no Assentamento Presidente Lula, na zona rural de Cristalina (GO). Quando o assentamento foi criado, em 2009, Inácio Pereira Júlio Filho, secretário do PCdoB de Cristalina, foi escolhido pelas famílias como o representante da comunidade. Ele se filiou ao PCdoB em julho de 2011. Em agosto, R$ 566 mil foram depositados pelo Incra em sua conta, para crédito de instalação e habitação no Assentamento Presidente Lula.


Também assentado no acampamento que leva o nome do ex-presidente, o petista José Mário Silva de Souza questionou o comando do comunista e criou uma nova associação, para também receber recursos. Ex-servidor da Presidência da República (de 2003 a 2005) e contratado da Secretaria de Agricultura da Cristalina, José Mário levou a maioria das famílias para seu comando, com o argumento de que seu bom trânsito nos órgãos públicos poderia trazer mais benefícios para o assentamento.


Para medir forças com o outro líder do assentamento, José Mário contratou o Instituto Terra e Trabalho (ITT) — ONG dirigida por ele — para fazer o Projeto de Desenvolvimento do Assentamento (PDA) e recolheu R$ 72 mil das famílias do PA Presidente Lula para pagar a entidade. Mesmo assim, o projeto não foi feito. De acordo com o Incra, a contratação da empresa para realizar o PDA é feita diretamente pelo governo, e o que foi feito no assentamento é irregular.


Na briga pelo comando do PA Presidente Lula, Inácio acusa José Mário de ser um “turista de assentamento” e de não ter estilo de vida condizente com a rotina de assentado — o petista dirige uma picape nova, tem um imóvel em Samambaia e afirma morar em uma barraca construída com troncos e lona no assentamento. José Mário garante que mora no assentamento. “O apartamento em Samambaia não está no meu nome, está no da minha esposa. Eu trabalho todos os dias na Secretaria de Agricultura de Cristalina, não sou contratado pela prefeitura, presto serviço na área fundiária.” José Mário afirma que deixou o salário de R$ 6 mil no serviço público para ganhar R$ 1,4 mil com agricultura familiar e “fazer o que gosta.”


Pré-candidatos. Enquanto o petista e o comunista brigam, a miséria e a falta de estrutura tomam conta do assentamento. O Correio percorreu o PA Presidente Lula e constatou que, apesar de as famílias terem parcelas de 13 hectares para ganhar a vida, a maior parte da terra continua improdutiva e no enclave de gigantescas plantações de soja há apenas algumas culturas de milho, abóbora e pimenta nos terrenos. Apesar disso, Inácio e José Mário são apontados no assentamento como pré-candidatos a vereador nas eleições deste ano.


O Incra respondeu ao Correio que os depósitos em nome de pessoas físicas são feitos em uma “conta bloqueada” e os recursos são utilizados apenas para o pagamento direto de fornecedores de bens ou serviços e as movimentações são feitas com a autorização do governo. O instituto acrescenta que o nome dos beneficiários é escolha das famílias de trabalhadores rurais e que não tem ingerência sobre a vida partidária dos representantes dos assentamentos. “A decisão dos representantes a figurarem nessas contas é feita livremente pelos assentados. Por intermédio de uma assembleia, as famílias escolhem essa representação, podendo recair em seus pares (pessoas físicas) ou uma associação de assentados do projeto.”


Câmara


A influência política nos assentamentos do programa de reforma agrária brasileiro chega à Câmara. O deputado federal Marcon (PT-RS) transformou a militância pela reforma agrária em bônus político e chegou ao Congresso recebendo 100 mil votos. Apesar de parlamentar, ele afirma que continua sendo um assentado do PA Capela, no município de Santa Bárbara do Sul (RS), e não largou o trabalho na terra. “Moro em assentamento, com muito orgulho. Trabalho no lote, minha esposa trabalha no lote, meu filho também é aprendiz.”


Como o deputado foi assentado em 1994, ele alega ter o direito de permanecer nas terras da reforma agrária, pois o benefício foi anterior à sua diplomação. O parlamentar, no entanto, acomoda em seu gabinete quatro assentados — contrariando o exigido pela lei para beneficiários da reforma agrária. Gilmar Carvalho da Silva é parceleiro no assentamento estadual Trinta de Maio, José Elias Andreski Toledo tem terras no projeto Fazenda Santa Helena, Juleide Tonin no PA Rondinha e Lourenço Silva no PA Floresta/Lagoa. “Eles são companheiros assentados e me ajudam no mandato. O mandato é estadual, preciso dessa ajuda. Assentado não precisa ser jeca tatu. Temporariamente, são meus assessores.”


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Agricultura: se somos tão ricos, por que estamos tão pobres?

Polan Lacki


Neste nosso privilegiado Brasil, temos enormes potencialidades produtivas, tanto na agricultura como na pecuária; se soubéssemos explorá-las racionalmente, elas nos permitiriam gerar as riquezas que tanto necessitamos para reduzir a pobreza rural e também para solucionar vários dos nossos grandes problemas nacionais. A nossa agropecuária tem vocação para ser a mais poderosa "locomotiva" do desenvolvimento nacional.


Em primeiro lugar, temos vastas extensões de terras de boa qualidade, abundância de água, clima favorável que nos permite obter várias colheitas ao ano, produzir na contra-estação dos países ricos e criar gado exclusivamente a pasto, um enorme mercado consumidor e uma abundante mão de obra necessitada e desejosa de progredir com o fruto do seu trabalho.


Em segundo lugar, já dispomos dos conhecimentos (tecnologias e experiências bem-sucedidas) que são necessários para fazer uma muito eficiente produção, transformação e comercialização de produtos agropecuários. Infelizmente tais conhecimentos estão sendo adotados apenas por uma minoria de produtores rurais mais eficientes. Tal exclusão é solucionável porque muitas das mencionadas tecnologias e experiências são de baixo custo e fácil adoção; e graças a essas características, poderiam e deveriam estar beneficiando todos os produtores rurais do país. Infelizmente, isto não ocorre porque esses conhecimentos permanecem ociosos nas estações de pesquisa agropecuária, nas universidades, nas cooperativas, nos sites da Internet e nas propriedades dos agricultores mais eficientes. Enquanto essas valiosas tecnologias permanecem subutilizadas, a grande maioria dos produtores rurais tem graves problemas econômicos exatamente porque não as conhece ou não sabe aplicá-las de maneira correta. Isto acontece porque falta "construir" uma ponte que conecte os que sabem e sabem fazer com os que necessitam, urgentemente, aprender a saber e a saber fazer.


Em terceiro lugar, dispomos de métodos e meios de comunicação, eficazes e de baixíssimo custo (emissoras de rádio e televisão, e-mail, sites na Internet, etc), através dos quais poderíamos e deveríamos difundir tais conhecimentos, rápida e massivamente, em benefício de todas as famílias rurais. Em resumo, temos à nossa disposição quase todos os requisitos necessários para fazer uma agricultura que, ao ser muito mais eficiente e mais produtiva, poderia gerar as riquezas que tanto necessitamos.


E se é assim, por que não o fazemos? Pelo elementar motivo de que a maioria dos nossos agricultores não possui as competências necessárias para corrigir as suas próprias ineficiências produtivas, gerenciais e comerciais, pois lhes faltam conhecimentos, habilidades, atitudes e até valores orientados ao empreendedorismo e ao autodesenvolvimento. E é principalmente por esta razão que muitos deles são tão dependentes do paternalismo estatal.


E por que os habitantes rurais não possuem as referidas competências? Basicamente pelos seguintes quatro motivos:


Primeiro, porque os conhecimentos que os seus pais lhes transmitiram já estão desatualizados e são insuficientes para que eles possam sobreviver economicamente na agricultura moderna e globalizada.


Segundo, porque as escolas fundamentais rurais (da primeira à oitava série) que, para a maioria dos habitantes do campo, são a única oportunidade de aprender algo útil para a vida e o trabalho no campo, ensinam às crianças muitos conteúdos irrelevantes; que em pouco ou nada contribuem a que eles se tornem produtores, administradores das suas propriedades e comercializadores das suas colheitas, mais eficientes e empreendedores. Existe um impressionante desencontro entre o que essas escolas fundamentais rurais estão ensinando e aquilo que os educandos realmente necessitam aprender. Grande parte dos seus conteúdos curriculares não tem nenhuma aplicação na solução dos problemas cotidianos que os educandos enfrentam--e continuarão enfrentando--nas suas vidas pessoais, familiares, produtivas e comunitárias.


Terceiro, porque os serviços estatais de extensão rural--que poderiam e deveriam compensar algumas das debilidades educativas até aqui analisadas--estão contaminados pelas interferências político-partidárias, burocratizados e excessivamente centralizados. Com tais restrições, os extensionistas, mesmo contra a sua vontade, dedicam mais tempo a tramitar propostas de crédito rural e a burocratizar nos escritórios que à sua função primordial que é a de capacitar os agricultores nas propriedades e comunidades rurais. As poucas vezes que conseguem ir ao campo, depois de enfrentar uma longa peregrinação burocrática para obter o veículo, o combustível e as diárias, muitos dos extensionistas não estão em condições técnicas de corrigir os erros que os agricultores cometem e de solucionar os problemas que os afetam; essas debilidades técnicas dos agentes de extensão rural ocorrem devido ao motivo descrito a seguir.


Quarto, porque, com poucas exceções de louváveis iniciativas inovadoras, as faculdades de ciências agrárias estão excessivamente "urbanizadas" e desconectadas da realidade concreta dos produtores rurais e dos potenciais empregadores dos seus egressos. Devido ao nosso rápido processo de urbanização, a maioria dos professores já é de origem urbana e não tem um adequado conhecimento vivencial dos problemas agrícolas e rurais. Além de não possuir tal vivência, as faculdades nem sequer consultam os empregadores e os produtores rurais para saber qual é o perfil profissional que o atual mercado de trabalho está necessitando. O ensino teórico realizado nas salas de aula e nos laboratórios raramente é complementado e validado com atividades práticas executadas nas propriedades, nas comunidades rurais, nas agroindústrias e nos mercados agrícolas. As esporádicas visitas ao campo geralmente ocorrem no último semestre do curso, quando o dano na formação dos estudantes já é irreversível. As faculdades estimulam os seus docentes a pesquisar e publicar artigos nas revistas científicas internacionais e os premiam por esses "papers" para efeito de salários, promoções e enquadramentos; pouco importando quantas pessoas se beneficiam com os resultados de tais pesquisas e qual é a contribuição real e efetiva que tais investigações oferecem à solução dos problemas concretos e cotidianos da grande maioria dos produtores rurais. Esquecem-se que são os agricultores e empregadores, e não os professores, a principal razão de ser da existência das faculdades. Enquanto isso ocorre, as atividades de extensão universitária, que permitiriam aproximar as faculdades ao conhecimento da realidade agrícola e rural, não recebem apoio nem são consideradas para efeito de promoções e enquadramentos dos docentes que as executam ou que desejariam executá-las.


Com uma formação tão teórica e divorciada das necessidades dos agricultores e dos empregadores, não é de surpreender que o mercado de trabalho esteja rechaçando os profissionais que delas provêm. As faculdades continuam formando profissionais para o desemprego e este existe não necessariamente porque a demanda é insuficiente e sim porque a oferta das faculdades é inadequada às reais necessidades dos demandantes do mundo moderno. Apesar de que na prédica preconizam o desenvolvimento rural com equidade e sem exclusões, as escolas superiores de agricultura priorizam e enfatizam o ensino de tecnologias sofisticadas e de alto custo, que beneficiam uns 5 ou 10% dos agricultores e pecuaristas de ponta; com tal elitização subestimam e desprezam as necessidades concretas de 90 ou 95% dos produtores rurais que requerem, em caráter prioritário, tecnologias menos sofisticadas e de baixo custo, a fim de que sejam compatíveis com os escassos recursos de que eles dispõem. Durante a sua passagem pela universidade, os estudantes têm poucas oportunidades de desenvolver a sua "engenhosidade" na criação de soluções mais pragmáticas e adequadas às adversas condições físico-produtivas e à escassez de recursos financeiros que caracterizam os agricultores mais pobres; os estudantes também têm poucas oportunidades de executar, com as suas próprias mãos, as atividades mais elementares e freqüentes que os produtores rurais realizam na sua vida cotidiana.


Nessas condições, como os futuros profissionais poderão ensinar aos agricultores a regular uma semeadeira, podar, enxertar, ordenhar uma vaca ou transformar "commodities" em produtos processados se, durante o seu período de estudos universitários, os estudantes nunca regularam uma semeadeira, podaram, enxertaram, ordenharam e processaram/transformaram commodities? Com tantas debilidades na formação dos egressos, como esperar que os serviços de extensão rural sejam eficientes e promovam as urgentes mudanças que necessitam os agricultores e a agricultura?


Felizmente, a correção ou eliminação da maioria das ineficiências e distorções descritas neste artigo depende, em boa medida, da decisão e da vontade pessoal dos diretores das escolas, dos professores e dos extensionistas. Ao contrário do que se costuma afirmar, a correção de muitas dessas distorções não requer altas decisões políticas do Poder Executivo, do Congresso Nacional, do Ministério de Educação, do Ministério de Agricultura, das secretarias estaduais de educação e agricultura ou dos reitores das universidades. As medidas que realmente dependem de ajudas externas podem ser postergadas a fim de que, de imediato, os educadores se concentrem na adoção daquelas medidas que realmente estão ao seu alcance. No site http://www.polanlacki.com.br estão disponíveis textos que demonstram o muito que podem fazer os próprios professores e extensionistas para introduzir melhorias significativas no seu desempenho, mesmo que não contem com ajudas externas às suas respectivas instituições. Tais textos demonstram que, em muitos casos, as referidas ajudas são simplesmente prescindíveis.


Corrigir as distorções e ineficiências recém descritas deve ser a nossa grande prioridade. Enquanto não introduzirmos essas modificações no nosso sistema de educação rural--simples e de baixo custo, porém altamente eficazes e de um grande efeito multiplicador e emancipador-- todos os grandes projetos de combate à pobreza rural continuarão fracassando e os gigantescos recursos neles aplicados continuarão sendo desperdiçados, pela seguinte e fundamental razão: os afetados pela pobreza rural não podem solucionar os seus problemas muitíssimo mais devido à inadequação e insuficiência de seus conhecimentos que à suposta insuficiência dos seus recursos materiais e financeiros.


E-mail do autor:Polan.Lacki@onda.com.br


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Extrema-unção – REVISTA CARTA CAPITAL – Nº 657 – 03/08/2011 Reforma Agrária

Levantamentos revelam que os gastos com distribuição de terras caem a cada governo petista, enquanto a concentração se mantém como na ditadura


Por Ricardo Carvalho e Soraya Aggege


reforma agrariaEm 1999, cansado de ver os pais derramarem o suor em terras alheias, Osvaldo Alves decidiu unir-se aos acampamentos do MST.
Desde então, participou de cerca de 50 ocupações Brasil afora. Passados 12 anos e três eleições presidenciais, Alves ainda vive sob as lonas, atualmente em Iaras, no interior paulista. Governado pelo partido que ele ajudou a eleger três vezes e que no passado defendia a tese dos sem-terra, ele ainda espera. “Se o governo quiser mesmo, ele chega aqui hoje, regulariza tudo e dá condições para todo mundo produzir com igualdade.”
Ele não foi avisado, mas o sonho da reforma agrária no Brasil agoniza. Não deixa de ser irônico que as últimas pás de cal tenham sido despejadas por governos petistas, partido historicamente ligado aos movimentos sociais do campo. Mas é fato.


Menos de 1% das propriedades detém 44,42% das terras, segundo o último Censo Agrário do IBGE.
Esperança. Osvaldo Alves (ao lado) está acampado desde 1999, mas ainda não desistiu.


Levantamento inédito produzido a pedido de CartaCapital pelo Instituto Socioeconômico (Inesc), especializado no tema, revela que os gastos efetivos com distribuição de terra declinaram no segundo mandato do governo Lula – e continuam a cair nos primeiros meses de Dilma Rousseff. Ao mesmo tempo, apesar do fla-flu que também nesse quesito divide os partidários de Fernando Henrique Cardoso e Lula, a concentração de propriedades no meio rural continua praticamente a mesma do alvorecer da ditadura. Na realidade, aumentou. O Índice de Gini, em 1967, era de 0,836 (quanto mais perto de 1,0, mais concentrado é o modelo). Em 2006, data do último Censo Agrário do IBGE, era de 0,854.


Outro dado, do mesmo censo, dá uma dimensão mais clara da concentração. As pequenas propriedades, com menos de 10 hectares, ocupam 2,36% do total de terras, embora representem quase metade (47,86%) dos estabelecimentos rurais. Já os latifúndios, com mais de mil hectares, somam menos de 1% das propriedades e controlam 44,42% das terras, situação com poucos similares no mundo.


“Em vez de ser distribuída, a propriedade da terra está sendo concentrada. Todas as medidas de políticas econômicas e sociais convergem para que a terra fique nas mãos de um menor número de pessoas”, afirma Plínio de Arruda Sampaio, que antes de trocar o PT pelo PSOL coordenou a elaboração do último Plano Nacional de Reforma Agrária, no governo Lula, que previa o assentamento de 1 milhão de famílias e que nunca saiu do papel.


O PT, a partir da experiência no governo, demonstra ter concluído, como várias correntes do pensamento econômico, que a reforma agrária clássica, da distribuição de terra, não faz mais sentido. No governo Dilma, Afonso Florence, titular da pasta do Desenvolvimento Agrário, onde se abriga o INCRA, é um especialista em temas urbanos e, como se verá na entrevista à página 24, tem pouca familiaridade com os problemas rurais. Também há um entendimento de que a distribuição de terras custa mais caro do que as políticas focadas na agricultura familiar, como o Pronaf ou o recém-lançado Brasil Sem Miséria.


reforma agrariaO custo reforma agrária fica a cada dia mais caro por causa do próprio governo, afirmam os especialistas. Definidos em 1975, quando a agricultura era mais arcaica, os índices de produtividade favorecem os proprietários que mantêm grandes extensões de terras praticamente sem produção. Ao tomar posse, em 2003, Lula prometeu que resolveria o problema “com uma canetada”, ou seja, atualizaria os índices. Faltou tinta na caneta. E os governos petistas acharam por bem manter o modelo de desapropriação herdado das administrações anteriores: a compra da terra a preço de mercado. Acontece que isso torna ainda mais difícil a reforma, pois na última década o preço do hectare segue em constante valorização. Por causa, entre outros motivos, do aumento do valor dos produtos agrícolas e da expansão das fronteiras agroindustriais. O Brasil tem cerca de 7,6 milhões de miseráveis no meio rural e o governo não tem uma meta de instalação em lotes de reforma agrária. Os especialistas estimam em 4 milhões os necessitados. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) trabalha apenas com o número bem menor, de 170 mil famílias que estariam acampadas e precisariam ser atendidas emergencialmente. Pelos dados do INCRA, a União teria de gastar cerca de 20 bilhões de reais apenas para assentar essas 170 mil famílias. Nunca essa conta esteve no orçamento de nenhum governo.


Nas contas do presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, o investimento por família chegaria a 120 mil reais (60 mil em terras e 60 mil reais em estrutura básica). Segundo o Inesc, os gastos recentes nem sequer chegaram perto desse montante. Caso a atual gestão aplique os 980 milhões de reais autorizados para obtenção de terras em 2011, seria possível instalar 16 mil famílias, menos de 10% da demanda medida pelo INCRA. “Não se faz reforma agrária com varinha de condão. É preciso dinheiro”, diz Lacerda. O presidente do instituto não dá, porém, a reforma como enterrada. “Não é uma coisa antiga, é moderna. O Mato-Grosso, por exemplo, grande produtor de commodities agrícolas exportáveis, precisa importar alface de outros estados. É o pequeno produtor que coloca comida in natura na mesa das pessoas.”


concentração de terras


presidente lulaCompromisso. Lula prometeu atualizar o índice de produtividade, mas...
Trata-se de um discurso sem paralelo na prática, conforme os dados do Inesc. O auge dos investimentos agrários da última década aconteceu em 2005, quando estourou a crise do chamado mensalão. Foram aplicados 1,9 bilhões de reais na obtenção de terras e 529 milhões na instalação de assentados. A partir daí, os gastos voltaram a ser declinantes. E nos sete meses de governo Dilma, até 22 de julho, gastou-se 9,7% dos 530 milhões de reais autorizados para a obtenção de imóveis rurais. A concessão de créditos para os assentados não foi muito melhor: 12% (110 milhões de 900 milhões previstos para o ano). Apesar das mortes em conflitos agrários no mesmo período nem o Programa Paz no Campo vingou: somente 8,8% dos 13 milhões de reais previstos foram aplicados.


tabela reforma agraria


“Não há uma proposta do governo para a reforma agrária. Observando os gastos da década, podemos afirmar que só há atendimentos pontuais, de acordo com a pressão dos movimentos sociais em cada época. Como atualmente não há mobilização nem orçamento, simplesmente não se fazem novos assentamentos”, avalia Edélcio Vigna, cientista político do Inesc.


reforma agrariaÀ falta de dinheiro e de mobilização, Vigna acrescenta outros três fatores. O primeiro é de natureza econômica: para se adequar ao modelo de alta produtividade do agronegócio, os assentamentos precisariam de vultosos investimentos públicos. O segundo é político, pois o governo é formado por uma coalização na qual a maioria dos partidos rejeita a ideia de reforma agrária. Por fim, haveria o perfil da própria Dilma, menos ligada às demandas dos movimentos sociais. “Se Lula não fez, Dilma fará menos ainda. A tendência dela é mais economicista e tecnocrata, levando menos em conta a razão social. Ela não age para alterar o modelo, mas para aumentar a produção, é uma presidenta mais focada em resultados econômicos.”


Em 1967, o Índice de Gini era de 0,836. Em 2006, atingiu 0,854. Quanto mais perto de 1, mais concentrado é o modelo Imóvel. A concentração fundiária é maior do que nos tempos do ditador Costa e Silva.


Durante o governo Lula, a demanda dos movimentos sem terra foi contida por diversos fatores. Havia, em primeiro plano, a convergência ideológica. Para o MST e outros grupos, apesar dos poucos avanços, sempre fez mais sentido apoiar o PT, que ao menos tem a disposição de dialogar, do que as demais legendas. Além disso, sob Lula aumentaram os repasses para a estruturação produtiva dos assentamentos, o que levou à elevação da renda dos pequenos produtores. E a distribuição de cestas básicas nos acampamentos, ainda que de forma inconstante, reduziu a tensão dos famintos do campo.


Dilma mira em outro ponto: reduzir a pobreza no meio rural, sob o entendimento de que ela é mais grave e afeta o sistema econômico de forma mais brutal do que a configuração atual da posse da terra. Como no Bolsa Família, a lógica é suprir uma renda às famílias até que elas tenham condições de se integrar à estrutura produtiva, por meio da educação ou da infraestrutura montada pelo poder público. O Brasil Sem Miséria vai oferecer o Bolsa Verde (trimestralmente, 300 reais por família), sementes e até cisternas. Mas não distribuirá terras.


Será esse o melhor caminho? Socióloga do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Brancolina Ferreira tem dúvidas: “De que adianta o governo, com o novo programa, dar água e semente para uma população que não tem terra? A insuficiência de terra está na raiz da miséria”.


Professor da UnB, o sociólogo Sérgio Sauer concorda: “Há vários estudos que demonstram que o acesso à terra tem impactos positivos sobre o combate à pobreza. Não só porque as famílias passam a produzir alimentos para o consumo próprio, mas porque se seguem outras políticas, como o acesso à educação”.


reforma agraria

tabelaO INCRA calcula em 170 mil o número de famílias a serem assentadas. Custaria 20 bilhões de reais.
Latifúndio. A expansão do agronegócio e os índices defasados encarecem a terra


Economista especializado em agronegócio, Fábio Silveira, da RC Consultoria, tem outra visão.
Segundo ele, a ideia de reforma agrária não cabe mais na dinâmica atual de um país exportador de produtos agrícolas. Nem deverá entrar na pauta econômica, ao menos nos próximos dez anos, por causa da dependência estrutural que a economia brasileira tem do agronegócio na balança comercial. As exportações foram quase quatro vezes superiores ao saldo positivo da balança comercial brasileira em 2010, de 20,3 bilhões de dólares. As vendas dos produtores rurais ao exterior somaram 76,4 bilhões de dólares.
Segundo Silveira, os tempos modernos colocaram a reforma agrária em uma grande contradição: “Ela teria de ter sido feita três séculos atrás. Hoje, por causa da alta competitividade, o lucro depende de uma enorme produtividade. E as pequenas propriedades, em geral, não têm estrutura. Assim, elas não conseguem sobreviver no mercado sem subsídios públicos e eles não são mais concebíveis em um mundo que precisa cortar gastos públicos”.


De acordo com o economista da RC, como não há perspectivas de mudanças no modelo econômico, nem toda a vontade política do mundo faria a reforma agrária ter sucesso. “Digamos que politicamente se queira alocar o pessoal na terra. Mas como o fruto da pequena produção custa tão caro e não é competitivo nos mercados, fica automaticamente inviável. Você trabalha e coloca o produto no mercado, mas ele não dá lucro. Então, você distribui a terra, mas não a renda. Fica inviável.”


Guilherme Delgado, professor de economia da Universidade Federal de Uberlândia, discorda. Para ele, o Brasil precisa distribuir terras com urgência para diminuir a dependência de sua balança comercial do setor primário. “Realmente, se o agronegócio é hegemônico, não tem reforma agrária possível. Mas também não tem projeto nacional possível.”


Ele lembra que desde o fim dos anos 1990 o País fez uma opção de equilibrar suas contas externas por meio de uma brutal “primarização” das exportações. “No longo prazo, isso é parte do problema, não da solução, pois significa adotar um processo de superexploração dos recursos naturais, o que gera violência no campo e viola as próprias leis ambientais. Em dez anos, 20 milhões de brasileiros vão chegar ao mercado de trabalho, e eles vão precisar de trabalho ou de terra. A opção do agronegócio hegemônico não dá nem uma coisa nem outra, porque concentra a terra e gera pouco emprego.”


Delgado também rebate o argumento de que a pequena propriedade não teria condições de se inserir num mercado competitivo. “A pequena propriedade, por vocação, é pluricultural. Se houver políticas públicas de garantia de preços e sistemas de concessão de crédito, não tenho dúvidas de que a agricultura familiar e a média propriedade têm total capacidade de produzir excedentes.”


Considerado o maior estudioso da reforma agrária em atividade, o geógrafo Ariovaldo Umbelino desmistifica os números do INCRA, que diz ter assentado 614 mil famílias entre 2003 e 2010. Segundo Umbelino, o governo coloca no mesmo balaio 303,6 mil famílias beneficiadas por uma reordenação fundiária, que significa trocar um assentado de uma terra para outra, 154 mil por regularização e 2,3 mil que foram removidas por conta da construção de barragens. Pelas contas de Umbelino, o governo Lula teria assentado apenas 154,2 mil famílias em oito anos. Por isso, o geógrafo da USP classifica o primeiro mandato do petista como o da não reforma. E o segundo de “contrarreforma”, concentradora de terra em favor do chamado agronegócio.


reforma agraria


O total de 67,8 milhões de hectares do INCRA sem destinação na Amazônia Legal (terras públicas registradas em cartórios em nome do órgão e ocupadas ilegalmente), diz Umbelino, transformou-se em objeto da ação política da banda podre dos funcionários do órgão, que mudaram os rumos da política agrária no segundo mandato. Além disso, as Medidas Provisórias 422 (Lei 11.763 – 1º/8/2008) e 458 (Lei 11.952 – 25/6/2009) ampliaram as possibilidades de regularização da grilagem da terra pública rural e urbana na Amazônia Legal. “Como consequência, o governo criou o Programa Terra Legal para regularizar as terras públicas do INCRA, griladas pelo agronegócio.”


Por causa dessa política, os conflitos por terra aumentaram, particularmente na Região Norte. Houve uma mudança no campo. Em 2010, após 30 anos, os posseiros se tornaram os principais protagonistas da luta pela terra no País. Para Umbelino, movimentos como o MST e o Via Campesina perderam o protagonismo político. Em seu lugar, entraram em cena os posseiros.


Plínio de Arruda afirma que como o governo centrou recursos em funções secundárias da reforma, como à assistência técnica e ao crédito, acabou por deteriorar o sentido do MST: “O governo transformou o MST numa ONG, o que em si modifica a relação do movimento com o camponês. Em vez de ativista, o militante torna-se um técnico do estado”. João Pedro Stedile, um dos fundadores do movimento, reage: “O MST manteve a mesma média de 250 ocupações por ano. Continuamos lutando”, afirma (entrevista à pág. 27).


Entre os 638 conflitos registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2010, um total de 235 (36,8%) envolveu posseiros em suas diferentes denominações regionais: ribeirinhos, fecho e fundo de pastos, seringueiros, castanheiros, vazanteiros, geraizeiros e pescadores. Em segundo lugar, ficaram os sem-terra, com 185 conf litos (29%), e, a seguir, os assentados, com 65 casos (10,2%). “O caráter contraditório da disputa pelas terras públicas na Amazônia, e da violência, ditaram os rumos da contrarreforma agrária. Não há nenhum cenário futuro que indique qualquer mudança de rumo no governo Dilma”, diz Umbelino.


O governo não dá nenhum sinal de que mudará totalmente seu foco. Mas o sem-terra Alves, mesmo a cada dia mais cercado pelos canaviais e eucaliptos em Iaras, não perde a esperança. E ele explica por quê: “Os governos, como todo mundo sabe, têm sempre duas caras. Hoje é uma coisa e amanhã é outra. A Dilma ainda tem três anos pela frente”.


ENTREVISTA MINISTRO
Sem dados.
“Vamos apurar para planejar”


ministroO ministro que não sabe Afonso Florence é especialista em temas urbanos, mas diz ler muito sobre o setor agrário a Soraya Aggege
Historiador, especialista em áreas urbanas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, personifica o autismo governamental sobre a reforma agrária. Na entrevista a seguir, você entenderá o porquê.


CartaCapital: Quantos novos assentamentos foram feitos e quantos estão planejados? Quantas famílias sem-terra serão assentadas por este governo?


Afonso Florence: Fizemos e faremos novos assentamentos. Temos uma dotação orçamentária de 530 milhões de reais para 2011.


CC: Mas não houve uma ampliação do orçamento que aponte neste sentido... Já ocorreram cortes, inclusive... Qual é o plano?


AF: Houve e há uma turbulência internacional e o governo adota medidas macroprudenciais, mas mesmo assim, a rubrica não foi contingenciada. O orçamento é positivo e prudente com o Plano Safra. Para se ter ideia, só a PGPM (Política de Garantia para o Preço Mínimo) da agricultura familiar prevê 300 milhões para 2011.


CC: Quanto dessa verba será destinado aos novos assentamentos em 2011?


AF: Em 2011 estaremos investindo em obtenção de terras, créditos, programas como o de aquisição de alimentos, o de garantia de preço mínimo...


CC: Houve uma mudança de foco na política de reforma agrária?


AF: Digamos que a política de reforma agrária ganha um contorno de reforma agrária de desenvolvimento. Não há mudança, no entanto... Olha, tenho lido bastante sobre a situação agrária, pois minha experiência é na área urbana da Bahia.


CC: Eu gostaria que o senhor fosse mais específico ao menos em relação aos números.


AF: O PPA (Plano Plurianual) está em elaboração. Nós estamos aperfeiçoando nosso planejamento. Estamos conversando com movimentos sociais, quilombolas... Mas vamos ampliar e consolidar os assentamentos.


CC: Não há sequer estimativas, uma ideia geral de quantas famílias serão assentadas em 2011?


AF: Não trabalho com estimativas e não temos números aqui que permitam um planejamento. Primeiro vamos levantar os números reais.


CC: Ministro, qual é a demanda nacional por reforma agrária?


AF: Não há cadastro público de demanda. Há acampamentos, mas os líderes são contraditórios nos dados. Não temos números oficiais.


CC: Mas, como ministro, o senhor não tem ideia da dimensão atual da demanda por reforma agrária no Brasil? O INCRA trabalha com a estimativa das famílias acampadas, de 170 mil, pelo número de cestas básicas distribuídas pelo governo nos acampamentos.


AF: Não é possível estimar a demanda. Não creio que sejam 170 mil famílias. Veja, o governo, por orientação da presidenta Dilma, vai trabalhar com o planejamento inclusive de gestão fundiária. Não posso, como ministro, dizer que os dados não são confiáveis. Mas há, por exemplo, áreas cadastradas no INCRA superiores ao tamanho dos próprios municípios onde estão localizadas. Estamos planejando a produção de alimentos, que provêm da agricultura familiar. Não podemos fazer afirmações peremptórias. Então vamos apurar para poder planejar.


CC: Quando o governo Dilma terá um planejamento sobre as metas de assentamentos, de distribuição de terras?


AF: Não temos esse planejamento nem o teremos muito rapidamente. Não é essa a nossa abordagem, pois há assentamentos diferenciados, de quilombolas, de litígios, por exemplo, unificados com os novos. E a política de reforma agrária não se restringe à distribuição de terras dessa forma. Olhe, eu gostaria de ter os instrumentos apurados, mas não os tenho.


ENTREVISTA LÍDER DO MST
Novo rumo. Segundo o líder do MST, os sem-terra buscam outro tipo de reforma.


lider MSTO MST muda o foco A prioridade agora, diz Stedile, é a agroecologia a Soraya Aggege João Pedro Stedile, um dos principais líderes do MST, afirma que a concentração de terras tem crescido e que a reforma agrária clássica realmente “saiu da agenda” nacional. Resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende um novo modelo de desenvolvimento agrícola, o agroecológico. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista, disponibilizada na íntegra em www.cartacapital.com.br


CartaCapital: Qual é a dimensão da necessidade real de distribuição de terras no Brasil hoje?


João Pedro Stedile: O Brasil é um dos países de maior concentração de propriedade da terra. Os últimos dados do cadastro do Incra, de dezembro de 2010, revelam que temos 66 mil fazendas classificadas como grandes propriedades improdutivas, que controlam 175 milhões de hectares. Pela Constituição e pela Lei Agrária Complementar essas terras deveriam ser desapropriadas e distribuídas. Temos ao redor de 4 milhões de famílias de trabalhadores agrícolas sem terra.


CC: Ainda há um processo de reforma agrária no Brasil, no sentido de distribuição de terras?


JPS: Um programa de reforma agrária verdadeiro é quando as políticas de desapropriação de terras e democratização da propriedade conseguem impedir a concentração. O Censo de 2006 revelou que a concentração é muito maior agora do que em 1920, quando recém havíamos saído da escravidão. O que existiu no Brasil nas últimas décadas foi a conjugação de duas políticas públicas: a colonização de terras públicas na Amazônia, e isso não altera a estrutura da propriedade, e a política de assentamentos rurais, para resolver conflitos sociais e políticos, quando há muita pressão dos trabalhadores. No Brasil está havendo uma desnacionalização da propriedade da terra, acelerada ainda mais pela crise do capitalismo financeiro, que fez com que os capitais especulativos corressem para investir em patrimônio da natureza no Brasil e se protegessem da crise. Estima-se que os capitais estrangeiros controlam mais de 30 milhões de hectares, para produzir cana de açúcar, gado e soja. Só no setor sucroalcooleiro controlam 33% de toda a terra e usinas.


CC: O que o MST acredita que realmente será feito no Brasil com relação à reforma agrária?


JPS: O programa de reforma agrária clássica, que a maioria dos países industrializados fizeram no Hemisfério Norte, democratizando a propriedade e criando mercado interno, depende de um projeto político de desenvolvimento nacional baseado na industrialização. Isso saiu da agenda no Brasil. Não porque não seja um caminho. Mas porque as burguesias industriais brasileiras nunca tiveram um projeto de desenvolvimento nacional. Esse tipo de reforma agrária está inviabilizado por eles, lamentavelmente.


CC: Como ficam os movimentos?


JPS: Cabe aos movimentos sociais do campo se organizarem e lutarem agora, por um novo tipo de reforma agrária. Chamamos de reforma agrária popular. Além da desapropriação de grandes latifúndios improdutivos é preciso reorganizar a produção agrícola, com um novo modelo. Nós defendemos políticas que priorizem a produção de alimentos sadios, sem agrotóxicos. Uma combinação de distribuição de terras com agroindústrias nos assentamentos na forma cooperativa, voltadas para o mercado interno. Implantando uma nova matriz tecnológica baseada nas técnicas agrícolas da agroecologia. E ainda a ampla democratização da educação, com a instalação de escolas em todos os níveis. Essa é nossa plataforma e a nossa perspectiva. Pode demorar algum tempo, mas esse será o futuro da agricultura em todo o mundo. O modelo do capital, do agronegócio é inviável, econômica, ambientalmente e do ponto de vista da saúde pública, pois só produz lucro, usando muito veneno e degradando o meio ambiente.


www.cartacapital.com.br
REVISTA CARTA CAPITAL – Nº 657
03/08/2011


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A CRISE DO INCRA

GERSON TEIXEIRA
O ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e assessor do PT


1. Considerações Introdutórias


No dia 05 p.p, o novo Presidente do INCRA, Celso Lacerda, foi à Câmara dos Deputados para participar de reunião com os parlamentares que integram o Núcleo Agrário da bancada do PT naquela Casa Legislativa.


Não foi uma mera visita de cortesia como de praxe em ocasiões dessa natureza. Antes, foi uma ação pragmática em busca de ajuda ante os desafios superlativos colocados para a sua gestão. Por certo, solidariedade dos membros do Núcleo Agrário não lhe faltará. Contudo, o engajamento desse pequeno grupo de parlamentares que ainda discute reforma agrária no Congresso não será suficiente para resgatar o programa. Penso que este deverá permanecer nas franjas da agenda política do país.


A correlação de forças e o crescente peso do agronegócio na balança comercial brasileira, turbinado pelo ciclo atual de elevação da demanda e dos preços das commodities agrícolas, não permitem imaginar qualquer up grade político ao programa de reforma agrária no momento histórico presente. De outra parte, com as lutas sociais pela reforma agrária em declive, deixa de existir o único fenômeno capaz de contrarrestar a tendência considerada.


Nesse cenário, provavelmente o novo Presidente do Incra se dará por “bem sucedido” caso consiga as condições objetivas para reduzir o gigantesco e diversificado problema operacional acumulado pelo órgão. O agravamento desse passivo faz parte do legado de oito anos de “militantes da DS do RS, estranhos ao tema”, à frente da pasta setorial. Neste período, o Incra foi imobilizado, fragilizado, canibalizado e descaracterizado jurídica e politicamente.


Ainda que de forma inconsciente, na reunião com o Núcleo Agrário, o Presidente do Incra sinalizou que a sua ambição é mesmo a de apenas tentar arrumar alguns cômodos da casa. No Encontro, havia a expectativa de uma mensagem, pelo menos tangenciando sobre aspectos programáticos para a reforma agrária nos próximos quatro anos. No entanto, o dirigente ateve-se, exclusivamente, ao relato do atual quadro da instituição que inviabiliza o cumprimento da sua missão.


2. As Causas da Crise


A crise do INCRA, que se expressa no acúmulo de anomalias e déficits diversos e profundos[1], é uma crise essencialmente política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento da “reforma agrária” no Brasil desde sempre tem sido a proposta de responder precariamente às lutas dos trabalhadores pelo acesso à terra, de forma consentida (e lucrativa) pelo latifúndio, preponderantemente fora das áreas consolidadas do agronegócio, e sem a alteração da estrutura de posse e uso da terra.


2.1. Latifúndio: O principal beneficiário da reforma agrária


Vale frisar que especificamente o processo de obtenção de terras sempre foi circundado de salvaguardas institucionais em benefício do latifúndio de modo a preservá-lo de tensões políticas. Para tanto, foram instituídas legislações altamente permissivas e rentáveis para esses setores nas operações de desapropriação, por exemplo. Nestas, ademais, as brechas e falhas deliberadas deram margens a jurisprudências que consolidaram o “negócio da China” para os grandes proprietários no qual foi transformado o programa de reforma agrária.


Além da facilidade e êxito certo na contestação judicial dos preços da terra ofertados pela União, a majoração decorrente nos valores das indenizações tem sido inflada de forma exponencial com a aplicação de juros compensatórios e moratórios[2], afora honorários advocatícios, etc. Ficou consagrado, assim, processo de transferência, para o latifúndio, de vultosos valores do orçamento do INCRA, em prejuízo das dotações para o acesso à terra e ao desenvolvimento dos assentamentos.


A análise da execução orçamentária dessa autarquia revela que, a cada ano, são reduzidos os gastos com obtenção de terras e ampliadas as dotações despendidas com o cumprimento de sentenças judiciais que incluem, preponderantemente, os precatórios relacionados às contestações do valor da terra.


Tomando-se os últimos quatro anos como amostragem desse processo, o quadro abaixo mostra a evolução comparativa dos pagamentos com precatórios, com os pagamentos pela obtenção de terras:


reforma agrária

Fonte: http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado (posição de 09/04/2011).


Do quadro acima, tem-se que os dispêndios com precatórios, relativamente aos gastos com a obtenção de terras para o programa de reforma agrária, passaram de 6.4% em 2007, para 55.5% em 2010.


A legislação que ampara essa sangria dos recursos do INCRA foi sacramentada no governo FHC pela MP nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001. Tal instrumento também determinou o encurtamento dos prazos de resgate dos TDAs e ampliou as taxas de rentabilidade desses títulos. Em ambos os casos, nos processos de compra de terra que marcaram a inserção do programa de reforma agrária no projeto neoliberal.


Em suma, no conjunto, tais expedientes implicaram em fortes e permanentes pressões dos custos do programa de reforma agrária, sobre o Tesouro.


Outro fator que desvia indevidamente recursos desse programa tem sido o pagamento pela desapropriação de terras que pertencem à União, a exemplo daquelas localizadas nas faixas de fronteira que foram ilegitimamente transferidos para o domínio privado por governos estaduais.


Ante os estragos causados pelos ralos acima, na gestão passada o MDA elaborou e publicou estudo técnico de qualidade duvidosa para denunciar o “custo exorbitante” do programa de reforma agrária. Simplesmente o estudo, além de jogar contra a reforma agrária, não apontou esses ‘vazamentos’ como as fatores que encarecem o programa em benefício dos grandes proprietários (papagaio come o milho; periquito leva a fama) [3].


Em síntese, as justas e legítimas lutas dos trabalhadores por reforma agrária forçam a criação de assentamentos. No entanto, graças ao contexto de anomalias institucionais, esses assentamentos são transformados em aglomerados de famílias sob precárias condições de acesso a direitos, serviços, fomento e infraestrutura. Enquanto isso os latifundiários enchem os bolsos.


Nesses termos, há que se refletir sobre as lutas por orçamentos mais robustos para o INCRA, pois, com a legislação e jurisprudências vigentes, isso significa mais assentados lumpenizados, e mais latifundiário endinheirado.


Na reunião mencionada o Presidente do Incra comunicou que o órgão estaria encaminhando, proximamente, para apreciação interna ao governo, proposta de legislação para estancar essas sangrias de recursos públicos. Sem dúvidas foi uma notícia alvissareira, restando a dúvida: por que só agora a iniciativa, já que o atual Presidente do órgão integrava a diretoria anterior e certamente era sabedor dos fatos que ora denuncia?


Sobre o tema, o Deputado Beto Faro apresentou Projeto de Lei, que tramita na Câmara sob o fogo cerrado da Bancada Ruralista, que estabelece como valor da indenização das terras desapropriadas, o mesmo valor declarado das terras, pelos próprios proprietários, para efeitos do ITR. Eis aí um instrumento que poderia interessar ao INCRA.


2.2. Recursos Humanos


Outro grande problema enfrentado pelo INCRA, na atualidade, conforme ressaltou o seu Presidente, é o enorme déficit quantitativo e qualitativo dos servidores do órgão. Adicione-se, a apatia profissional desses servidores por conta dos baixos níveis salariais, fortes assimetrias internas remuneratórias entre categorias correlatas, precariedade das condições de trabalho, inexistência de políticas de reciclagem e capacitação, além de outros pontos que conflitam com uma política de valorização dos servidores.


Por suposto, esse é mais um indicador da origem política da crise do INCRA. Para áreas tidas como prioritárias da administração têm sido criados planos de carreiras com elevados padrões remuneratórios. Os órgãos da reforma agrária estão foram dessa lista.


Um servidor de nível médio do MAPA, órgão do poderoso agronegócio, tem remuneração superior ao de um agrônomo do INCRA. Nada contra a justa remuneração dos servidores do MAPA, mas até pelo princípio da isonomia, aos técnicos do Incra caberia salários compatíveis com os dos fiscais agropecuários.


Durante os dois governos do Presidente Lula, foram autorizados e realizados dois concursos públicos para técnicos do INCRA. Contudo, em razão do baixo salário médio das carreiras correspondentes, tem ocorrido elevada taxa de evasão desses servidores que permanecem no INCRA até a aprovação em outro concurso.


O fato é que a que a não renovação dos quadros do INCRA, nos últimos vinte anos, resultou que mais de 70% do seu contingente atual de 5.602 servidores têm idade acima de 50 anos. Afora isso, conforme revela o diagnóstico realizado por força da Portaria MP/SRH/Nº 1.465, de 2006, houve o significativo processo de definhamento relativo dos quadros da autarquia. Em 1985, havia um coeficiente servidor/família assentada da ordem 0,07. Em 2006 essa taxa estava reduzida em quase dez vezes alcançando 0,006.


São evidentes, ainda, as insuficiências qualitativas do corpo de servidores da instituição para os níveis de exigência técnica das suas múltiplas e complexas atividades. O mesmo estudo informa que 62% da força de trabalho do INCRA é constituída de servidores de nível técnico/intermediário.


Não bastasse o quadro acima, o Programa Terra Legal sugou estrutura e cargos; recursos e cerca de 250 servidores da autarquia, destacados para cumprir essa tarefa sob o comendo direto do MDA. Com essa canibalização restaram irremediavelmente comprometidas as atividades estratégicas de gerenciamento da estrutura fundiária do país. Diga-se que esse processo foi justificado como requisito para a eficiência e celeridade do processo de regularização fundiária na Amazônia. Detalhe: apenas 1% das metas desse programa forma efetivadas!


Portanto, configura-se quadro altamente preocupante para a instituição e, por via de consequência, para as possibilidades de implementação, em níveis aceitáveis, do programa de reforma agrária.


2.3. Pluriatividade versus subestrutura e gestão fragmentada


A natureza multifuncional do INCRA, conceitualmente correta à medida que intenta concentrar num único órgão o amplo leque de ações demandadas por um programa de incidência transversal e sistêmica como a reforma agrária, tem se convertido, na prática, em fonte adicional da crise da autarquia.


Na realidade, insisto, não é a concepção que está errada. O problema é: como um órgão desaparelhado, conforme exposto antes, poderia estar habilitado a exercer, com eficiência e presteza um amplo leque de atividades incluindo as atividades de acesso e regularização da terra, desenvolvimento dos assentamentos, infraestrutura, saúde, educação, assistência técnica, assistência a populações quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais?????


A propósito, e especificamente, na “ausência” de quem de direito, o INCRA assumiu, recentemente, encargos não previstos nas atividades de desintrusão de terras indígenas, e com o Programa Quilombola, em ambos os casos, competindo com as já fragilizadas dotações orçamentárias do órgão para as suas atividades originárias.


Por fim, mas não por último, não se pode deixar de apontar os graves problemas de gestão, em grande parte, derivados da transformação do órgão em balcão de disputas políticas nos estados.


Não raro, o núcleo dirigente do INCRA não tem plena governabilidade sobre as esferas da capilaridade do órgão por conta dos procedimentos consagrados na definição dos administradores regionais. Isso levou a uma gestão fragmentada, por vezes, atuando à revelia das diretivas da administração central.


3. Conclusão


A recuperação do INCRA, incluindo a revalorização do seu quadro de funcionários depende do grau de importância que por ventura venha a ser atribuído ao processo de reforma agrária. Claro que as mudanças políticas são sempre possíveis. No entanto, pela avaliação sumária antes posta, não vislumbro inflexões substanciais nesse tema. Os parlamentares do Núcleo Agrário estão cumprindo o seu papel. Expediram ofício solicitando audiência com a Presidenta Dilma, também subscrito pelo Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados para tentarem mudanças nesse quadro. Enquanto isso, resta ao Presidente do INCRA, trabalho, coragem para qualificar e racionalizar a gestão, e investir nas articulações com as entidades populares e demais setores que ainda defendem a reforma agrária como projeto estratégico para o futuro do Brasil.


[1]Como exemplo, o órgão se depara com compromissos financeiros, não honrados, equivalentes ao valor próximo a 1 orçamento da autarquia. Na posição de 03.02.2011 (SIAFI Gerencial), os restos a pagar do INCRA somavam valor próximo a R$ 2.2 bilhões (exclusive precatórios), dos quais, R$ 1.4 bi somente com os créditos de instalação, o que permite estimar a magnitude dos passivos nos assentamentos.


[2]Com a Emenda Constitucional nº 62, de 2009, foi extinta a incidência dos juros compensatórios nos processos de contestações judiciais nas três esferas de governo. Até então regido pela MP nº 2.183-56, de 24de agosto de 2001, essa verba nos processos de reforma agrária incidia mediante a taxa de até 6% aa sobre a diferença entre o preço definido judicialmente e o ofertado pelo Governo, desde a data da imissão do INCRA até o efetivo pagamento. Com a EC, incluída, neste particular, no parágrafo 12, do Art. 100 da CF os juros compensatórios, especificamente, forma substituídos pela remuneração da caderneta de poupança. Detalhes a ser serem estudados e analisados: 1) houve o retorno da indexação desse processo; 2) em 2010, a variação da poupança foi superior aos 6%; 3) o texto da EC não explicita, ao contrário do texto da MP, que a verba se aplica apenas à diferença entre os preços da terra. Na sequência estaremos procedendo a uma avaliação mais consubstanciada sobre essa mudança.


[3]A propósito, a legislação em comento, ainda mantida, também consagrou os dispositivos que criminalizam as entidades e as lideranças de trabalhadores que lutam pela reforma agrária, embora, nos governos Lula, tais dispositivos jamais tenham sido aplicados.


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A propriedade ou a vida

Fábio Konder Comparato


A ocasião é propícia a uma reflexão sobre o direito de propriedade, que constitui um dos pilares da chamada civilização moderna.


EM SEU discurso de investidura, em 2008, o presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu brandir a espada da Justiça contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Grande honra para o MST atrair assim, sobre si, o olhar venerável da nossa mais alta magistratura. É sinal de que temos, enfim, como agente político um grupo que contrasta vivamente com a mediocridade timorata e balofa dos nossos partidos.


Até o século 18, nenhum sistema jurídico conheceu um direito individual tão completo e absoluto sobre coisas. No direito romano, havia três tipos de "dominium", com diferente conteúdo: o quiritário, o provincial e o pretoriano. Na Idade Média, proliferaram, em toda a Europa ocidental, as mais variadas espécies de direitos sobre coisas, correspondentes ao esfacelamento do poder político, típico do feudalismo.


A era moderna principia, nesse particular, com a promulgação do Código Napoleão, em 1804, verdadeira "Magna Carta" da burguesia. Em seu artigo 544, fixou-se a célebre definição: "A propriedade é o direito de fruir e dispor das coisas da maneira mais absoluta, contanto que não se faça dela um uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos". Portanto, no silêncio da lei ou do regulamento, o proprietário pode usar e abusar do seu direito à vontade.


Aliás, todo o Código Civil francês é estruturado na oposição entre pessoas e propriedade (no singular). Se o livro primeiro trata das pessoas, os dois outros livros cuidam somente da propriedade: "Das diferentes modificações da propriedade" e "Das diferentes maneiras pelas quais se adquire a propriedade".


Em oposição a esse absolutismo da propriedade privada, levantou-se o movimento socialista, de todos os matizes. Pregou-se a abolição total desse direito, como medida de estrita justiça. Ora, nada mais justifica manter essa dicotomia anacrônica: propriedade absoluta ou ausência de propriedade.


A propriedade ainda deve hoje ser reconhecida como direito fundamental, quando necessária à manutenção de uma vida individual ou familiar dignas. Fora dessa hipótese bem demarcada, estamos diante de um direito ordinário, que não goza das garantias fundamentais previstas na Constituição. Mas, em qualquer hipótese, o direito de propriedade não deve ser confundido com o poder de controle empresarial, que é um direito sobre pessoas, e não só sobre coisas.


Perante um direito fundamental de propriedade, o juiz deve, na desapropriação, fixar uma indenização que corresponda à totalidade dos danos sofridos pelo expropriado; o que pode superar o valor venal do bem.


No caso da propriedade ordinária, ao contrário, a indenização não deve exceder o valor correspondente à efetiva importância da coisa no patrimônio do proprietário, o que pode equivaler a muito menos que o valor venal; pois o interesse público prevalece sempre sobre o interesse privado.


Além disso, a regra constitucional de que "a propriedade atenderá a sua função social" (artigo 5º, inciso XXIII) influi decisivamente sobre a proteção desse direito. Em caso de descumprimento do preceito, o juiz não pode, sem violar frontalmente a Constituição, conceder mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse ao proprietário.


É preciso, porém, ir mais além. Urge reconhecer, num regime republicano, que certos bens essenciais à vida digna de todo o povo não podem ser objeto de ilimitada apropriação privada. É exatamente o caso -e de modo cada vez mais claro com a exploração crescente dos biocombustíveis, em detrimento do direito à alimentação- das terras agrícolas.


No quadro da reforma agrária, por exemplo, elas deveriam ser objeto de um direito de uso (Código Civil, artigos 1.225 e seguintes), concedido a lavradores ou sociedades cooperativas; direito que, em todos os casos, haveria de ser exercido segundo as diretrizes da política agrícola nacional.


Por todas essas razões, bendito seja o MST, que continua a suscitar um salutar desassossego no coração de nossos grandes proprietários agrícolas!


FÁBIO KONDER COMPARATO, 71, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP.
É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno".


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O FUTURO DO INCRA
21∕02∕2011


A rádio corredor dá conta que depois do carnaval o INCRA acabará. Há um alvoroço danado e muita inquietação. As pessoas mesmo com anos de dedicação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ainda temem pelo pior.


É de se esperar tal reação, principalmente daqueles que foram demitidos (550) ou colocados em disponibilidade (2.605) em 1990, através do Decreto nº 99.334/90 e da Portaria MA 227/90, com redução de 40% da força de trabalho do INCRA.


Agora o que não é de se esperar é que gestores petistas tenham a insanidade de propor ao Ministro do MDA ou à Presidente Dilma tamanha sandice.


O INCRA com a Missão de implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável, sempre contrariou o interesse de poucos, principalmente os ruralistas, latifundiários e lobistas do ramo.


Os bravos e experientes servidores do INCRA, que sempre estiveram nesse fogo cruzado de interesses, resistiram a tantos governos e conseguiram sobreviver até aqui, sempre acreditando que um governo de esquerda fortaleceria a Autarquia e faria uma verdadeira Reforma Agrária.


Com a ascensão do Governo Lula, em 2003, implanta-se o II Plano Nacional de Reforma Agrária, aumentam os recursos do INCRA. Em 2004, houve autorização para criação de 4.500 cargos efetivos para provimento gradual, restabelecendo a força de trabalho do INCRA.


Os movimentos sociais ganham espaço e poder no âmbito do Programa de Reforma Agrária, implantando inclusive um novo termo no nosso dia a dia, o empoderamento.


Nos últimos oito anos o INCRA investiu um total de R$ 6,4 bilhões em créditos para que os assentados da reforma agrária pudessem desenvolver suas atividades produtivas. Os recursos passaram de R$ 191 milhões em 2003 para R$ 881 milhões em 2010, um aumento de 360%. Os créditos se destinam ao fomento da produção para gerar trabalho e renda, além de viabilizarem a construção e reforma de moradias.


O crédito e a assessoria técnica e social e a articulação com as demais políticas públicas, em especial a educação, saúde, cultura e esportes, contribuem para o cumprimento das legislações ambiental e trabalhista e para a promoção da paz no campo.


A pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos, Produção e Renda, realizada no decorrer do ano de 2010 ante ao conjunto de assentamentos da reforma agrária de todo o país, aponta para a melhoria na qualidade de vida dos assentados em todas as unidades da federação notadamente aos aspectos socioeconômicos, institucionais, ambientais, dentre outros. Mais de 614 mil famílias incorporadas ao meio rural nos últimos 08 anos, com dignidade e progresso.


A dedução a que a rádio corredor chegou é que alguém muito frustrado em não ter conseguido êxito em ser indicado para o cargo de Presidente do INCRA, passou a se ocupar com tentativas de influenciar um Ministro recém-chegado a criar algum programa novo apenas para atender ao seu egocentrismo e sede de poder.


Com o quadro acima a Reforma Agrária não precisa de inovação alguma que desestruture ou diminua o INCRA. Estamos a necessitar de gestores competentes e compromissados com milhões de brasileiros à espera de políticas que venham mudar sua dura realidade de vida. E isso o INCRA já faz muito bem.


Nos últimos anos, o INCRA incorporou entre suas prioridades a implantação de um modelo de assentamento com a concepção de desenvolvimento territorial. Outra tarefa importante no trabalho da autarquia é o equacionamento do passivo ambiental existente, a recuperação da infraestrutura e o desenvolvimento sustentável dos mais de oito mil assentamentos existentes no País.


O Ministro não pode ficar a mercê de um ou mais gestores que não conseguem atingir os seus objetivos pessoais em detrimento da agricultura familiar que está sendo implementada pelo MDA∕INCRA.


A expectativa do INCRA com a criação do MDA era ter uma representação definitiva, depois de tantos anos sendo alvo de críticas vindas de todo lado. O MDA, mesmo estruturado com suas politicas, ainda vive com a vaidade dos cargos de alguns Secretários que almejam ter mais poder do que já tem retirando do INCRA as suas funções.


Um gestor competente potencializa o MDA somando com as ações do INCRA, e não buscando sempre através de uma queda de braço improfícua, que só divide ao invés de somar. Lamentavelmente, somos carentes de gestores com essa visão de unidade em prol de um objetivo comum – o fim da pobreza no campo.


A Presidente Dilma assume seu mandato com o compromisso de combater a pobreza extrema. Se ela quer realmente atingir esse objetivo, o INCRA é um dos Órgãos da esfera federal mais completo e preparado para essa missão. Sabe o que faz e sabe fazer.


Se o Ministro for conhecedor dos 40 anos de história do INCRA, antes de deixar-se levar por propostas mirabolantes e irresponsáveis, poderá fazer muito pelos mais desassistidos com a desconcentração e democratização da estrutura fundiária; a produção de alimentos básicos; a geração de ocupação e renda; o combate à fome e à miséria; a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; a interiorização dos serviços públicos básicos; a redução da migração campo-cidade e a promoção da Cidadania e da Justiça Social.


Se o Ministro quiser atender algum frustrado ou incompetente com a possibilidade de acabar com o INCRA, ou reduzir suas atribuições, estará reabrindo um debate politico e ideológico já superado, requentando a velha marmita azeda que a esquerda supunha já ter sido jogada aos porcos.


É um desserviço à Nação.


O INCRA, em sua maioria, assim como o trabalhador do campo, são PT e só exigem desses gestores da DS que tenham Decência Social.


Se isso não acontecer, não tenham dúvida: nós vamos à luta. Nós também temos experiência de sobra nessa área, afinal já lutamos várias vezes e conseguimos o restabelecimento do INCRA através do Legislativo e do apoio da sociedade brasileira.


Querem ação, então indiquem um novo Presidente para a Autarquia, ou confirmem o atual para acabar com a paralisia e expectativa que tomam conta do INCRA.


Jorge Furtado
Eng. Agrônomo do INCRA


www.focabrasil.com.br
www.twitter.com@focabrasil


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Latifúndio impôs índices de produtividade à Constituição, mas rejeita aplicação

Por Vanessa Ramos / Da Página do MST


terra improdutiva
A atualização da tabela dos índices de produtividade voltou ao debate depois que a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) prometeu rever os números durante o seu mandato. Ela disse que a decisão será tomada na esfera técnica, com base em um estudo da Embrapa.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, esperneou e disse que não concorda com a imposição de índices de produtividade. Para ele, a prática é “uma aberração” e “um contrassenso”.
Segundo Sérgio Sauer, professor da Universidade de Brasília de Planaltina e relator nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação, da Plataforma DhESCA Brasil, essa "aberração" foi criada pelos próprios latifundiários, que impuseram a sua inclusão na Constituição de 1988.


“A bancada ruralista - e seus aliados - são os responsáveis, pois colocaram no texto constitucional, mas agora as entidades da classe patronal, e os próprios ruralistas no Congresso, não querem aceitar a atualização”.


Depois de 22 anos, os latifundiários pressionam para bloquear qualquer atualização e cobram a eliminação dos índices de produtividade.


“A origem destes índices, ou seja, a retirada das terras produtivas da Reforma Agrária, não foi uma pauta dos movimentos sociais. Ao contrário, foi colocada como um mecanismo para bloquear as desapropriações”, afirma.


Sauer acredita que Dilma terá dificuldades para fazer a atualização, por causa das alianças da campanha eleitoral. “A questão central é política, ou seja, a atualização só será feita se houver uma decisão política do governo federal”.


Abaixo, leia entrevista com Sérgio Sauer para a Página do MST.


O que são os índices de produtividade?


Por pressão da bancada ruralista, a Constituição de 1988, em seu art. 185, inciso II, estabeleceu que "as terras produtivas" não são suscetíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária. A lei no. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, regulamentou este artigo (e os outros dois, artigos 184 e 186, que tratam da Reforma Agrária) da Constituição, definindo os parâmetros para medir uma "propriedade produtiva".


Então, a assim chamada "Lei Agrária" de 1993 estabeleceu, em seu art. 6º, que deve ser considerada propriedade produtiva "aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra [GUT] e de eficiência na exploração [GEE]". Estes dois índices medem a utilização - por exemplo, a lotação no caso da pecuária (cabeças por hectares) - e a eficiência nesta lotação (se os recursos estão sendo alocados de forma condizente).


A demanda por atualização dos índices de produtividade é, portanto, a atualização do GUT e do GEE, considerando os avanços produtivos e tecnológicos dos últimos 30 anos.
Por outro lado, é fundamental lembrar a origem destes índices, ou seja, a retirada das terras produtivas da Reforma Agrária não foi uma pauta dos movimentos sociais. Ao contrário, foi colocada como um mecanismo para bloquear as desapropriações, portanto, os índices de produtividade e sua atualização nunca foram pauta dos movimentos sociais. Se a atualização é importante, é por uma questão instrumental, mas não por uma demanda social. Aliás, a sua existência restringiu todo o conteúdo da função social - um mandado constitucional - da terra.


Qual a importância da atualização deles?


Em primeiro lugar, a atualização está explícita na Lei no. 8.629, de 1993. De acordo com o seu art. 11, "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".


Segundo, além de uma ordem legal (derivada de um mandado constitucional), esta atualização tornará o uso ou aproveitamento das terras coerente com todos os investimentos públicos feitos para desenvolver o atual modelo agropecuário.


Desde os anos 1960, os diversos governos fizeram investimentos através de crédito subsidiado, criação e manutenção de assistência técnica, da formação profissional e universitária de técnicos, em pesquisa para o desenvolvimento de novas variedades e adaptação às condições climáticas do país. A atualização dos índices é uma resposta dos setores - proprietários de terras - que foram beneficiados com tais investimentos.


Em terceiro lugar, esta atualização geraria um estoque de terras - hoje mal aproveitadas - passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária. Em outras palavras, cálculos de produtividade condizentes com os avanços tecnológicos permitiriam um uso mais justo das terras que não estão cumprindo um dos requisitos da função social, que é o uso racional (produção).


É uma atualização necessária. Eu diria mais: é obrigatória, diante dos incentivos governamentais para a agricultura brasileira atingir os atuais patamares de produção. No entanto, a atualização não surge em consequência de demandas dos movimentos sociais. A bancada ruralista - e seus aliados - são os responsáveis, pois colocaram no texto constitucional, mas agora as entidades da classe patronal, e os próprios ruralistas no Congresso, não querem aceitar a atualização.


Como será feita a atualização dos índices de produção?


De acordo com os termos da lei, a responsabilidade de atualização periódica é dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Esta responsabilidade deve ser cumprida através da edição de uma portaria, ou seja, não se está falando de nenhuma mudança na lei ou na Constituição. É um simples ato administrativo, de responsabilidade dos dois ministérios.
É importante observar que a lei diz apenas "atualização periódica", sem definir o intervalo (quanto tempo é este "periódico") desta atualização. Na verdade, isto não é estranho, porque o desenvolvimento tecnológico não é contínuo ou constante, portanto, o espírito da lei foi deixar flexível para que o governo (ministérios) possam avaliar quando isso se faz necessário.
No entanto, desde que foi instituído, estes índices nunca foram atualizados. Diante disto, o já falecido Dep. Adão Pretto (PT/RS) apresentou um projeto que estabelecia o intervalo de cinco anos, ou seja, aprovado o projeto, os dois ministérios proveriam uma atualização a cada cinco anos.


Qual é a base para a atualização dos índices?


Agora, a definição dos novos índices deve ser feita a partir de estudos técnicos, considerando uma série de fatores relacionadas aos ganhos de produtividade. Ou seja, deve ser feito através de um levantamento sistemático da produção nacional, regional e municipal, utilizando uma série de anos (várias safras). Consideram vários anos (série de dados) é fundamental para evitar distorções, ou seja, evita o uso de dados de uma supersafra (índices muito elevados) ou de uma safra frustrada (índices muito baixos).


Só para termos uma ideia, dados do Ministério da Agricultura (um estudo chamado “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira”, divulgado em julho de 2009) afirmam que, de 1975 a 2008, a taxa de crescimento da produção agropecuária brasileira foi de 3,68% ao ano, sendo que este crescimento foi de taxa anual de 5,59%, entre 2000 e 2008. É este tipo de dado que deve ser considerado para atualizar os índices.
Para termos uma ideia das razões técnico-produtivas da atualização, ainda segundo dados do MAPA, produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare em 1975, sendo que hoje são 38,6 quilos por hectare.


A produção de leite por hectare foi multiplicada por 3,6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas para 10,2 milhões no mesmo período. Isso deve ser levado em conta quando o Incra vai medir se uma terra está ou não sendo utilizada de forma racional; se é produtiva.


Segundo declaração de Dilma, os índices serão atualizados de acordo com a Produção Agrícola Municipal (PAM), obedecendo microrregiões geográficas analisadas pelo IBGE. Essa é a forma mais correta de se fazer a atualização?


O Brasil, ou melhor, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), produz uma série de dados sobre a produção agropecuária. Alguns defendem que uma base municipal estaria mais próxima das realidades locais; outros defendem série mais periódicas (dados que são levantados de forma mais frequente).


No entanto, me parece que a questão central não está neste debate - de cunho iminentemente técnico - sobre qual base utilizar. É fundamental, no entanto, tomar como base fontes e dados atualizados, portanto, dados e índices que contemplem os ganhos de produtividade mais recentes (sempre lembrando que muito destes ganhos continuam sendo baseados em avanços financiados com recursos públicos).


Confesso que não fiz uma análise mais detida das propostas. No entanto, além da crítica geral de não atualização, a outra crítica recorrente é que o estudo feito - o qual deve ser a base de uma provável portaria de atualização - também está defasada em 10 anos.


Agora, neste debate ou embate sobre os índices, a questão central é política, ou seja, a atualização só será feita se houver uma decisão política do governo federal. A pergunta é: está nos planos do governo Dilma atualizar os índices? Não sei como responder essa pergunta, mas olhando as alianças feitas na campanha eleitoral, o desenho do futuro governo não é nada promissor.


O que muda para os Sem Terra se os índices forem atualizados de fato?


A expectativa é a geração de um estoque de terras - que hoje são mal ou não são utilizadas - em algumas regiões, onde "não há terras para desapropriar" como, por exemplo, os estados economicamente mais dinâmicos. Isso só será verdade se a base (dados, fontes e estudo) da atualização for condizente com os ganhos mais recentes de produtividade. Se não, será mais uma medida sem grandes efeitos práticos.


Por que os índices de produtividade não são atualizados desde 1985?


Essa é uma pergunta importante e dois aspectos precisam ficar claros. Em primeiro lugar, os índices - ou a noção de terra produtiva - foram colocados como uma barreira para impedir a desapropriação de grandes áreas, de terras que não cumprem a função social. Portanto, a não atualização é resultado de manobras e pressões daqueles setores da sociedade que são contra qualquer avanço nas políticas de Reforma Agrária.


Esses setores que, ao não aproveitar racionalmente a terra, a utilizam para especulação. Ou seja, são aqueles que ganham dinheiro, mas penalizam toda a sociedade porque não produzem, mas geram renda para si com a especulação (imobiliária).


Em segundo lugar, o quadro é ainda mais injusto, pois - é sempre bom lembrar - os índices já estavam desatualizados quando foram instituídos. Instituídos nos anos 1990, mas a base de cálculo foram os dados do Censo Agropecuário de 1975, portanto, uma defasagem de mais de uma década de avanços produtivos.


Quais foram e são as consequências da não atualização dos índices de produtividade até hoje?


É possível mencionar duas consequências. Uma é o esgotamento do estoque de terras mal utilizadas, passíveis de desapropriação e destinação para famílias sem terra.
A segunda consequência é que as ações governamentais de Reforma Agrária, ou seja, os projetos de assentamentos estão sendo feitos em regiões pouco dinâmicas economicamente.
Ou seja, a maioria dos projetos de assentamentos estão localizados em regiões isoladas, resultando em sérios problemas para as famílias assentadas como, por exemplo, falta de infraestrutura básica (energia, estrada, etc). Geralmente são distantes do mercado consumidor, portanto, a produção dos assentamentos não são capazes de gerar renda suficiente para melhorar as condições de vida das famílias, entre outros problemas.


Qual as consequências da criação desses índices como critério para as desapropriações de terra?


Nesse debate sobre os índices, é fundamental não perder de vista, primeiro, que o impedimento de desapropriação de terras produtivas nunca foi a pauta dos movimentos sociais.
Em segundo lugar, este impedimento restringiu as ações governamentais à desapropriação de terras improdutivas, o que significa um empobrecimento profundo do conceito de função social.
Praticamente todas as terras desapropriadas no Brasil são, única e exclusivamente, porque não são produtivas, sendo que praticamente não há casos de desapropriação porque os trabalhadores são mal tratados (outro critério da função social, colocado na Constituição, mas que não surte qualquer efeito prático).


Em terceiro lugar, desapropriar terras improdutivas, em vários casos, resultaram na destinação de terras impróprias para as famílias. Ou seja, o antigo dono não investia porque não valia a pena (solo fracos, pedregoso, sem água e tantos outras condições que tornaram o empreendimento sem resultado econômico), sendo que agora as famílias assentadas vivem nestas terras.


Em outras palavras, foram duplamente penalizadas, de sem-terras a terras sem condições de vida e produção. O que quero dizer com isto? A produtividade não pode, respeitando o espírito constitucional, ser o único critério para destinar terras para Reforma Agrária no Brasil.


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Se a educação rural fizesse os “deveres de casa”... os problemas da agricultura estariam solucionados
Polan Lacki


No mundo globalizado existe um macrofator que, no final das contas, determina o êxito ou o fracasso econômico dos produtores rurais; todos os demais fatores, reais ou imaginários, são menos importantes. Este macrofator chama-se eficiência, dentro e fora das porteiras das propriedades rurais. Aliás, os agricultores que já são eficientes, têm rentabilidade, são competitivos e simplesmente não necessitam de ajudas paternalistas. Os mais problemáticos, dependentes e vulneráveis são, coincidentemente, os mais ineficientes. Na América Latina, os governos não têm – e não terão em um futuro previsível – condições de compensar as ineficiências desses agricultores através de subsídios e outras ajudas paternalistas. Insistir na generalização e perpetuação dessas compensações significaria perder tempo, pois tal possibilidade é nula. Em vez de subsidiar os ineficientes, deveremos educá-los para que eles mesmos se transformem de ineficientes e dependentes em eficientes e emancipados. Entretanto, só teremos êxito nesta empreitada emancipadora se abandonarmos os eufemismos e enfrentarmos, com determinação e coragem, “a causa das causas" que está originando as ineficiências desses agricultores. Esta causa está dentro do sistema de educação rural, isto é, nas escolas fundamentais rurais, nas escolas agrotécnicas, nas faculdades de ciências agrárias e nos serviços de extensão rural.


Uma verdade que deve ser dita, sem "dourar" a pílula.


A principal razão pela qual esses agricultores estão fracassando economicamente é que eles não sabem produzir, administrar nem comercializar com eficiência; não por culpa deles, evidentemente. Não sabem fazê-lo porque, com honrosas exceções, o mencionado sistema de educação rural não proporcionou - e continua não proporcionando - aos agricultores os conhecimentos adequados às necessidades do mundo contemporâneo, o qual, ao ser altamente competitivo, exige que os agricultores sejam muito eficientes. Então, sejamos objetivos: se as principais causas dos problemas desses agricultores estão nas ineficiências do sistema de educação rural, é lá que deverão ser adotadas as medidas corretivas para eliminá-las. Consequentemente, o referido sistema deve assumir, como sua, a tarefa de corrigir as suas debilidades e imperfeições. Deverá fazê-lo "de baixo para cima e de dentro para fora", sem esperar por macrodecisões políticas e recursos adicionais; mesmo porque algumas dessas sempre desejadas “ajudas externas" são inviáveis e outras simplesmente prescindíveis.


Proposta estratégica: Substituir as dispersas, efêmeras e excludentes ajudas paternalista-dependentes por uma estratégia educativo-emancipadora de dependências. Ou seja, oferecer aos habitantes rurais uma educação, formal e não formal, cujos conteúdos os próprios educandos possam aplicar na correção das suas ineficiências e na solução dos seus problemas, com menor ajuda governamental, pois esta é decrescente e, para a grande maioria dos agricultores, simplesmente inexistente.


Proposta executiva: Para concretizar esta estratégia educativo-emancipadora, será necessário adotar apenas as seguintes medidas:


1) Exigir que as escolas agrotécnicas e faculdades de ciências agrárias formem extensionistas que tenham real capacidade teórico-prática de corrigir as ineficiências dos produtores rurais, pois são elas as principais causas dos seus fracassos econômicos. Essas escolas não podem continuar ignorando que, enquanto se queixam de insuficiência de recursos orçamentários, estão desperdiçando em grande parte os que já possuem, porque estão formando egressos para o desemprego. Tampouco podem ignorar que, em grande medida, o desemprego de extensionistas existe porque os seus egressos não respondem às necessidades dos empregadores e dos agricultores. Isto significa que a principal causa desse desemprego não necessariamente é a demanda insuficiente do mercado de trabalho, e sim a oferta inadequada das escolas agrotécnicas e das faculdades de ciências agrárias. Na verdade, a agricultura do mundo contemporâneo está "pedindo aos gritos" uma enorme quantidade de extensionistas "corretores das ineficiências e solucionadores dos problemas" existentes no meio rural; entretanto, a oferta educativa não está sendo capaz de satisfazer tal demanda. Isto ocorre, em primeiro lugar, porque as “receitas" que essas escolas estão ensinando não são compatíveis com os "ingredientes" que a maioria dos agricultores possui; em segundo lugar, porque a formação que os educandos estão recebendo é excessivamente teórica, com mínimas oportunidades para que os estudantes desenvolvam a criatividade e as habilidades práticas. Essas escolas, em vez de entediar os alunos com excessivos e irrelevantes conteúdos teóricos nas salas de aula, devem ensinar-lhes a produzir, administrar e comercializar com eficiência, produzindo, administrando e comercializando com eficiência. E devem executar este "ensinar e aprender fazendo” preferentemente lá onde os problemas ocorrem, isto é, nas propriedades, nas comunidades, nas agroindústrias e nos mercados rurais. Essas habilidades práticas eles devem adquirir enquanto estão nas escolas e não, como ocorre com demasiada frequência, vários anos depois de formados, às custas dos erros que cometem com os agricultores.


2) Exigir que as escolas fundamentais rurais (do primeiro ao oitavo ou nono ano) “agriculturalizem" e "ruralizem" os seus conteúdos educativos; que proporcionem aos seus alunos uma educação que desenvolva as suas potencialidades latentes e que eleve o seu ego/autoestima/autoconfiança/desejo de superação. Uma educação que os energize e "empodere", para que adquiram a vontade e a capacidade de corrigir, eles mesmos, os erros que os habitantes rurais cometem nos seus lares, nas suas propriedades e comunidades rurais. Ao egressar das referidas escolas fundamentais, os jovens rurais deverão:


i) estar conscientes de que eles mesmos podem e devem assumir uma maior participação/parcela de responsabilidade/compromisso na correção das ineficiências e na solução dos problemas que ocorrem no meio rural;


ii) possuir a motivação e as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) que lhes permitam assumir, com eficiência, este novo e fascinante desafio de autodesenvolvimento;


iii) estar aptos a buscar, selecionar e adquirir novos conhecimentos para se manter sempre atualizados.


3) Exigir serviços de assistência técnica e/ou de extensão rural – SATER – que:Em primeiro lugar, contem com os extensionistas cujo perfil foi descrito no item 1; com aptidões e atitudes mais pragmáticas e construtivas que lhes permitam:


i) diagnosticar as causas elimináveis que estão originando os problemas dos produtores;


ii) identificar as potencialidades e oportunidades existentes nas propriedades rurais;


iii) identificar e corrigir as ineficiências cometidas e corrigíveis pelos produtores rurais e solucionar os problemas que são solucionáveis pelos próprios agricultores. Extensionistas que identificam causas não elimináveis pelos produtores rurais, que solicitam recursos externos antes de utilizar racionalmente aqueles que os agricultores já possuem, que em vez de solucionarem, eles mesmos, os problemas reivindicam que outros o façam, são extensionistas improdutivos e, por este motivo, sérios candidatos ao desemprego.
Em segundo lugar, que esses agentes de extensão disponham de meios (veículos, combustíveis, diárias, etc.) para permanecer nas comunidades rurais. Em certos casos será necessário que os executivos dos SATER adotem a medida drástica de reduzir as suas estruturas burocrático-operativas; e com os recursos poupados ofereçam aos extensionistas os referidos meios. Será muito mais produtivo manter 50 extensionistas bem remunerados e capacitados educando no campo que manter 100 agentes mal remunerados, não capacitados e desmotivados, burocratizando nos escritórios, tal como, lamentavelmente, está ocorrendo há mais de 25 anos na maioria dos SATER estatais da América Latina. Entretanto, para que essas adaptações possam ser executadas, será necessário "desestatizar" os atuais SATER e delegar a sua administração à instituições privadas sem fins lucrativos, desburocratizadas e despolitizadas, como por exemplo as cooperativas e outras entidades associativas que genuinamente representem os interesses econômicos dos agricultores; porque a rigidez burocrática dos serviços estatais e as nefastas interferências político-partidárias simplesmente inviabilizam a adoção dessas medidas saneadoras e "eficientizadoras" nos serviços estatais de extensão rural.


Felizmente, muitas dessas medidas corretivas podem ser adotadas pelos próprios professores e extensionistas, em muitos casos sem a necessidade de recursos adicionais nem de macrodecisões políticas, mesmo que ambos sejam desejáveis. Os documentos incluídos na Página Web http://www.polanlacki.com.br descrevem e demonstram "o que" e "como" os próprios educadores (professores, extensionistas e diretores das suas respectivas instituições) podem fazer para tornarem-se, eles mesmos, mais eficientes; e como, através da somatória das eficiências individuais, podem melhorar a eficiência das suas respectivas instituições.


Se o sistema de educação rural adotar apenas essas medidas "eficientizadoras" e emancipadoras, dos seus educadores e das suas respectivas instituições, os principais problemas da maioria dos produtores rurais estarão resolvidos; e, o que é mais importante, serão solucionados pelas próprias famílias rurais; sem paternalismo, sem dependências e sem humilhações. Entretanto, se essas medidas não forem adotadas – não tenhamos nenhuma dúvida – todo o discurso do desenvolvimento rural com equidade, dos direitos humanos, da justiça social e da inclusão dos excluídos, continuará sendo uma ingênua manifestação de boas intenções ou, o que é muito pior, um vergonhoso e lamentável deboche do sofrimento dos pobres rurais, pois o paternalismo estatal demonstrou e continua demonstrando que não tem condições de fazê-lo.


E-Mails do autor:
- Polan.Lacki@uol.com.br
- Polan.Lacki@onda.com.br


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