FOCA BRASIL - Fundação Organizacional de Comunidades Autônomas

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Retrocessos do Governo Dilma na agenda socioambiental

Troque seu óleo por Sabão Caseiro

O preço de não escutar a natureza

Buraco Negro - E o ralo levou...

Garrafas pet concretizam sonho da casa própria

A regularização fundiária

O dinheiro verde

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Retrocessos do Governo Dilma na agenda socioambiental


O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementada ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula. Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução do crescimento das emissões de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.


Ao contrário do anúncio de que a presidente aprofundará as boas políticas sociais do governo anterior, na área socioambiental, contrariando o processo histórico, há uma completa descontinuidade. A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves. A lista de retrocessos inclui ainda a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país. É também significativo desse descaso o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.


Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais. Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.


Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.


As organizações da sociedade - que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país - subscrevem este documento, alertando a opinião pública para o fato de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.


CÓDIGO FLORESTAL - É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País. A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.


Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foi barrada pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade. Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.


Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.


REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós. Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.


REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA - O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso. O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.


ATROPELOS NO LICENCIAMENTO - Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil. Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas. Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.


PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas que pautaram a virada de posição das economias emergentes. A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setoriais para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.


LENTIDÃO NA MOBILIDADE - A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias -- a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10%. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014. No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados os projetos e nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.


LENTIDÃO NO SANEAMENTO - Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado). Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).


LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO - Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995. O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.


Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE – Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento. Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.


Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.


06/03/2012
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Fundação SOS Mata Atlântica
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
Instituto Vitae Civilis
Rios Internacionais – Brasil
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Grupo de Trabalho Amazônica (Rede GTA)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação Alternativa Terrazul
WWF Brasil
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA


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Sabão Ecológico de servidor evita poluir um bilhão de litros d'agua


RogérioA campanha de troca de óleo por sabão realizada pelo servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra/MG) Rogério Carvalho, alcançou, em 2011, a marca de 1.257 litros de óleo recolhidos, o que significa que um bilhão de litros de água deixou de ser poluída. Em três anos e oito meses de campanha, já foi possível produzir mais de uma tonelada e meia de sabão.


Rogério mantém em sua residência a estrutura necessária para processar 98 litros de óleo por mês. Quem participa da campanha troca o óleo usado pelo sabão produzido por ele. Além disso, parte do material de limpeza é destinada a entidades sócio-assistenciais de Belo Horizonte. Segundo o idealizador da campanha, o objetivo da iniciativa é oferecer ao cidadão comum uma alternativa sustentável para o reaproveitamento do óleo utilizado na cozinha. Pelo menos outros 35 servidores do Incra/MG já aderiram à coleta de óleo.


Desde 2007, Rogério já contou com o apoio de mais de 100 pessoas. Além de produzir o sabão, o servidor divulga a receita, que tem como base apenas óleo usado, soda cáustica e água. Na receita, o idealizador da campanha esclarece ainda como o produto deve ser preparado, garantindo a segurança necessária para a fabricação. “A ideia é que cada um faça seu próprio sabão, reproduzindo esta campanha entre vizinhos, parentes e amigos”, ressalta.

sabão

Receita de Sabão Caseiro

Ingredientes


- 7 litros de óleo de cozinha/gordura descartado, coado (sugiro usar 2 peneiras sobrepostas: a de cima, daquelas de plástico, redondas e uma embaixo, daquelas de inox, cônicas, a mais fina possível);

- 1 kg de soda cáustica, em escamas, com 96 a 99% de pureza (em BH, pode ser encontrada no Mercado Central 31-3273-4620; na Sulfal no B. Floresta 31-3481-3737...);

- 2 litros de água;


Utensílios


- 1 balde de plástico, com capacidade ideal de 20 litros, para fazer o sabão;

- 1 balde de plástico, com capacidade mínima de 5 litros, para misturar a água na soda;

1 pá de plástico ou madeira, com cabo comprido, para mexer, desde que fique só para este fim (pode improvisar com uma ripa de madeira. Não se recomenda o uso de cabo de vassoura, pois não mistura adequadamente);

- 1 forma de plástico, de aproximadamente 54 cm X 38 cm X 7 cm de altura (em BH, pode ser encontrada na ‘Casa do Açougueiro’ 31-3226-2970). Pode improvisar com uma caixa (de madeira ou papelão resistente, forrada com plástico inteiriço e sem nenhum furo);

- Proteção para os olhos, mãos, braços, pernas e pés, para se evitar acidentes com a soda cáustica (luvas, óculos, máscara...);


Preparo


1. Coloque o óleo/gordura já medido, no balde maior;

2. Em local bem ventilado (de preferência ao ar livre), coloque a soda no balde menor, adicione a água cuidadosamente e mexa até dissolver (muito cuidado nesta hora, pois esquenta demais e levanta um vapor tóxico!);

3. Logo em seguida, despeje toda a soda dissolvida sobre o óleo/gordura e mexa até mudar a consistência (creme ralo). Isso deverá acontecer por volta de 5 a 20 minutos, aproximadamente;

4. Despeje na forma, cuidadosamente;

5. Quando a massa já estiver firme, o que deve acontecer no dia seguinte ou até o 3º dia, aproximadamente (verifique apertando o dedo na massa. Cuidado pra não deixar endurecer demais!), corte os tabletes com uma faca inox, ainda na forma. Sugiro fazer tabletes menores, pois desperdiça menos na hora do uso (se a forma tiver as dimensões citadas acima, corte 7X10 = 70 tabletes). Recomendo cortar e deixar na forma até os tabletes ficarem bem duros, para não amassarem na hora de desenformar (isso deve acontecer entre o 5º e o 8º dia após a fabricação, aproximadamente). Vire a forma sobre um pano ou plástico, no chão;

6. Depois de desenformados, deixe os tabletes em local bem arejado, seco e na sombra, bem espalhados, forrados com um plástico. Pode empilhá-los na própria forma, dispondo os tabletes para que fiquem bem arejados;


Dicas


* Nunca use nada de alumínio, pois a soda cáustica corrói tudo;

* Uma receita rende, aproximadamente, 8,8 kg de sabão;

* Só comece a utilizar este sabão após 30 dias de fabricado;

* Este sabão caseiro é especialmente indicado para lavar louças, talheres, inox, vidros, alumínios, plásticos, mármores, pisos, azulejos, banheiros, box, panos de chão, panos de prato e meias brancas.


LEMBRETE: apenas um litro de óleo é suficiente para poluir um milhão de litros de água... Pense nisto!


FAÇA SUA PARTE POR UM PLANETA MELHOR, PENSANDO GLOBALMENTE E AGINDO LOCALMENTE:


1º - REDUZA ao máximo a sua produção de lixo;

2º - REUTILIZE os materiais que forem possíveis (ou repasse a alguém ou a alguma Instituição que possa reutilizá-los);

3º - Somente quando não houver mais as duas possibilidades acima, faça a coleta seletiva, encaminhando seu ‘lixo’ para RECICLAR!


A MELHOR FORMA DE MUDAR É FAZER! PENSE NISTO!


Rogério Carvalho de Castro
Contatos: (31) 9148-8988 ou titeo@uol.com.br


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O preço de não escutar a natureza

Leonardo Boff / Filósofo/Teólogo


O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na segunda semana de janeiro, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam frequentemente deslizamentos fatais.


Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que distribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.


A causa principal deriva do modo como costumamos tratar a natureza. Ela é generosa para conosco pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrario, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.


Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que ai viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.


Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas-d’água. Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.


No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas. Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais frequentes e mais densos.


Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e morar.


Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser de cada encosta, de cada vale e de cada rio.


Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.


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Buraco Negro
E o ralo levou...

A infinidade de coisas jogadas nos ralos é um problema sério - e um dos maiores vilões é o fio dental.
Por André Mugiatti


A falta de cuidados com o ambiente pode se voltar contra você. Essa afirmação pode parecer meio batida, mas é ainda mais verdadeira quando consideramos a infinidade de coisas que são jogadas no ralo das pias. Tem gente que não pensa duas vezes antes de atirar no ralo cotonetes, restos de comida ou a poeira varrida da casa. Com o tempo, essas coisas se transformam em obstruções nos encanamentos que podem provocar graves entupimentos na rede de esgotos ou em casa. No centro expandido de São Paulo, a Sabesp realiza cerca de 2 mil desentupimentos por mês. Isso acontece porque as redes de coleta e tratamento de esgoto têm tubulações mais estreitas que as galerias pluviais, nas ruas. Por isso, entopem com mais facilidade quando se acumulam restos de comida ou objetos no seu interior.


Um dos principais vilões que descem pelos ralos é o fio dental. Fabricado com materiais cada vez mais resistentes, seu acúmulo acaba formando uma rede que prende outros materiais, obstruindo as tubulações. O excesso de produtos químicos de limpeza é outro problema frequente, pois pode prejudicar o próprio sistema de tratamento dos esgotos, tornando-o ineficiente.


Nos locais onde não há tratamento de esgoto o descarte inadequado de produtos pelo ralo costuma agredir diretamente o ambiente. Isso porque os dejetos acabam sendo lançados nos rios, córregos e no mar, na maioria das vezes causando mau cheiro e a morte de animais e plantas.


No banheiro
Aquele fio dental que displicentemente você deixa cair no ralo da pia vem se tornando um grave transtorno para os esgotos de todo o mundo. Eles acabam ficando presos na rede de tubulações, onde, acumulados, formam uma teia que prende outros tipos de lixo. Resultado: entupimentos e transbordamentos na rua e dentro das casas, além de mais dificuldade para o tratamento dos resíduos. Outros produtos também costumam ser lançados no ralo ou no vaso sanitário. Entre eles estão fraldas descartáveis, absorventes, pontas de cigarro, cotonetes e preservativos. E, por favor, retire os fios de cabelo dos ralos do chuveiro e da pia. Eles também são um verdadeiro enrosco.


Na cozinha
De acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), 1 litro de óleo é responsável pela poluição de 1 milhão de litros de água. A companhia estima que uma família gera 1,5 litro de óleo de cozinha por mês. Os sistemas de tratamento de esgotos não são projetados para cuidar do óleo, e sim da sujeira que deveria estar no esgoto. O óleo volta aos rios, por ser mais leve, fica na superfície, impedindo a oxigenação das águas e causando a morte de micro-organismos e peixes. O que fazer então com o óleo? Reserve o óleo em garrafas pet e, quando tiver acumulado alguns litros, entregue-o a centros de coleta, que depois o usarão para fazer sabão. Consulte a prefeitura ou a empresa de saneamento básico da sua cidade para saber se esse serviço está disponível.


Na área de serviço
Pequenas peças de roupa, como meias ou lenços, acabam indo pelo ralo abaixo. Nesse caso, a solução é simples: colocar uma grade de proteção no ralo. Outro problema comum na área de serviço é o descarte de produtos tóxicos no tanque. O mais comum é a água sanitária, que deve ser usada sem abusos, pois tem grande potencial de poluir o ambiente. Pode ser substituída na limpeza da casa por misturas com bicarbonato de sódio, vinagre e suco de limão. Produtos de limpeza devem ser utilizados de acordo com a indicação do fabricante, com o consumo de todo o conteúdo das embalagens, sem despejá-los diretamente na pia. O uso de venenos e inseticidas deve ser evitado.


No quintal
Aqui, uma complicação frequente para os esgotos é a própria água da chuva. Algumas pessoas conectam a descarga das calhas à rede de esgotos, que, ao contrário da rede de águas pluviais, não está preparada para receber o excesso de água. O resultado é o transbordamento dos esgotos nas ruas e até mesmo o refluxo pelos ralos. A sujeira varrida de toda a casa deve ser recolhida com uma pá e jogada no lixo. Não jogue a poeira no ralo, pois aí ela tende a se acumular na parte de baixo dos encanamentos, vindo a provocar entupimentos. Também deve-se evitar que folhas e galhos caiam nos ralos.


http://super.abril.com.br/cotidiano/ralo-levou-447343.shtml


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Garrafas pet concretizam sonho da casa própria

Projeto criado por potiguar faz das garrafas principal material para construção de casas. Cada unidade sairá por R$ 8 mil e pode ser erguida em três dias.
Por Thyago Macedo - nominuto.com

casas de garrafa pet

Garrafas pet substituem tijolos na casa construída por Antonio Duarte.


Comprar uma casa por R$ 8 mil parece um sonho, ainda mais quando esta casa é feita com garrafas pet. O sonho, no entanto, está se tornando realidade no município de Espírito Santo, distante 70 km de Natal. Lá, Antonio Duarte desenvolveu uma técnica de construção de blocos com areia, cimento e garrafas. Agora, ele está erguendo a primeira casa e pretende passar sua ideia adiante.


Com 46 metros de área coberta, sendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro, o projeto piloto de Antonio Duarte leva em conta as projeções estabelecidas para financiamento da Caixa Econômica Federal e reuniu 2.700 garrafas pet.


“Para construir uma casa dessa nós estamos utilizando blocos feitos com cimento, areia e as garrafas. Quando tivermos todas as formas, posso garantir que cada casa será construída em apenas três dias”, explicou.


De acordo com Antonio Duarte, sua ideia foi patenteada em Natal. Além disso, ele informou que trouxe seu projeto dos blocos com garrafas pet para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde realizou alguns testes em laboratório.


O resultado surpreendeu, dando resultado de 1,94 MPa (Mega Pascal), medida de resistência. A tolerância para blocos de concreto, de acordo com o autor da ideia, é de 1,5 MPa.


“No começo, disseram que o vento ia levar, mas nós fizemos os testes, contratamos até engenheiros e confirmamos que a casa é segura”, destacou Antonio Duarte. Além do baixo custo e do fator reciclagem, a casa de garrafas traz outros benefícios.


“Os tijolos são materiais que absorvem calor e não conseguem dissipar. Com esses blocos feitos com garrafas, as casas ficarão bem mais frias”. Antonio comentou também que o valor de R$ 8 mil para cada unidade é, principalmente, porque as garrafas atuam como economizador de cimento.


“Em qualquer lugar é possível encontrar garrafa pet e a baixo custo. Então, nosso objetivo é expandir essa ideia e proporcionar a realização do sonho da casa própria. Um financiamento desse tipo de construção ficará bem mais barato do que pagar um aluguel”, comemora.


Antonio Duarte disse à reportagem do Nominuto.com que vem trabalhando na sua casa há um mês. Porém, ele ressalta que só não concluiu antes porque estava sem recursos financeiros suficientes. Agora, a obra está em fase final de conclusão.


A partir do dia 20 deste mês, ele irá abrir sua casa de garrafas para visitação. “Nesse período nós teremos a festa da padroeira de Espírito Santo e vamos expor o projeto.


Já recebi contatos, inclusive, de uma construtora interessada em abraçar a ideia”.


OUTRAS FOTOS

casas de garrafa pet

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A regularização fundiária da população de baixa renda em terras públicas urbanas. Nova espécie de usucapião?


JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Um dos grandes fenômenos de concentração e desconcentração demográfica do século XX, não só no Brasil, foi o êxodo rural. A população foi deixando o campo para se instalar nas cidades. Houve concentração nas cidades e desconcentração no campo. Esta tendência continua no século XXI, mas precisa ser reduzida, pois as cidades, principalmente os grandes centros urbanos, especialmente as capitais, estão saturadas, tem problemas de toda ordem, principalmente os de graves consequências ambientais.


Como é sabido, antes do século XX não havia na população mundial a devida consciência de respeito e conservação da natureza. A tônica era o desenvolvimento social e econômico sem qualquer preocupação com os atuais requisitos da sustentabilidade. Como os problemas se acumularam, haverão de ser enfrentados com sabedoria, mitigando quando impossível extirpá-los.


Assim o século XXI haverá de ser marcado pela efetividade da tão propalada e requerida sustentabilidade social, econômica e ambiental, devendo-se sempre encontrar o melhor equilíbrio, distanciando-se das ideologias estremadas para adotar a racionalidade, de forma que a população possa viver com dignidade, sem esquecer que precisa garantir não somente o bem-estar das presentes, mas o das futuras gerações. Nada de antropocentrismo ou biocentrismo, absolutos.


Para tanto, passa-se pela necessidade de frear este êxodo rural, bem como, pela solução dos graves problemas existentes nas cidades, pois não se pode conviver com as permanentes catástrofes decorrentes de intervenções e ocupações inadequadas nos solos urbanos, por não condizer com o princípio de vida digna habitar em favelas, em terrenos sujeitos a desmoronamentos, enchentes, poluição sonora, insalubridade, etc.


Um dos graves problemas foi o crescimento desordenado das cidades, predominando a ocupação irregular, seja em terra pública ou particular, sem que os detentores possuam qualquer documento garantidor da propriedade, fato que ensejou novas leis para orientar a gestão dos solos urbanos.


Em boa hora veio o Estatuto das Cidades (lei 10257/2001), ainda em fase de assimilação, primando pelo planejamento de uso e ocupação do solo urbano, trazendo em especial o instituto da regularização fundiária para legitimar as ocupações irregulares das populações de baixa renda, na modalidade usucapião especial individual ou coletivo de imóvel urbano, concedendo-as pela via judicial, gratuitamente aos pobres que preencherem determinados requisitos, trazendo-os para legalidade, tornando-os cidadãos.


Como grande parte ou a maior parte das ocupações irregulares nas cidades incidem em terra pública, o Estatuto das Cidades não trouxe solução para este contingente, em razão da imprescritibilidade absoluta destes bens, por imperativo constitucional (art. 183, § 3º), um equívoco do constituinte de 1988, que deveria oferecer tal restrição somente para os imóveis afetados a uso público comum ou especial, nunca para os bens públicos dominicais, disponíveis.


Estava em boa medida a Lei 6969/1981 que admitia a usucapião especial rural em terras públicas devolutas. Tal dispositivo legal, em vez de ser estendido para os imóveis urbanos, sofreu revés na Constituição Federal de 1988, que proibiu em absoluto a usucapião de terras públicas.


Para contornar a lacuna na Regularização Fundiária urbana, veio a Medida Provisória n.º 2.220 de 04/09/2001, suprindo os vetos postos no Estatuto das Cidades, estabelecendo o instituto da Concessão de Uso Especial para fins de moradia aos ocupantes de terras públicas urbanas.


Mais uma espécie de regularização fundiária urbana. É salutar e enseja cidadania a titulação dos milhões de brasileiros ocupantes de terras públicas disponíveis, seja os instalados com moradia ou que estejam desenvolvendo pequena atividade econômica, quando se tratar de população de baixa renda. A medida é consonante com os princípios constitucionais de erradicação da pobreza, da marginalização, das desigualdades sociais e regionais (art. 3º. III, CF/88).


É sobre o instituto da Regularização Fundiária Urbana de ocupações assentadas em terras públicas que se vai concentrar a abordagem, sem qualquer intenção de esgotar o assunto. Para argumentar, entende-se que ficou relativizado o princípio constitucional que proibia a usucapião de imóvel público, quando se faz concessão especial gratuita de terras públicas urbanas, embora entendendo necessária e justa a medida.


Similar medida está plasmada na Lei nº 11.952/2009 que dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações de terras públicas, no âmbito da Amazônia, disciplinando a “concessão de direito real de uso” para os ocupantes de área de até um módulo fiscal, de forma gratuita, no meio rural (art. 11).


Dentre as espécies da usucapião, a gratuidade da concessão é requisito comum a todas as modalidades do referido instituto; na tradição brasileira, após a extinção do regime de sesmarias, a concessão gratuita de terras era exceção; a regra geral da aquisição de terras públicas dava-se na modalidade compra e venda, estatuída a partir da primeira lei brasileira de terras, a lei imperial n.º 601 de 1.850. Ultimamente, com os princípios constitucionais focados no combate das desigualdades sociais, tornou-se comum a concessão gratuita de terras públicas para a população pobre, seja de solo urbano ou rural.


Na concessão de uso especial para imóvel urbano de domínio público, estar-se diante de mais uma modalidade de direito real, pois transmite a propriedade, o domínio, privatiza a terra, diga-se, por aquisição gratuita, como se dar a obtenção de imóveis pela usucapião.


Em que pese o marco legal para Regularização Fundiária de ocupações urbanas incidentes em terras públicas disponíveis se encontrar prolatado no tempo por quase dez anos numa lei provisória, ou seja, por uma das cerca de meia centena de Medidas Provisórias que não foram convertidas em lei, divergências a parte sobre a exceção legislativa, pelo menos, se tem um instrumento para regularização dessa vultosa população marginal, excluída, para conquistarem um mínimo de dignidade. Não era justo ficar restrito aos que foram contemplados pelos benefícios do Estatuto das Cidades. Os iguais não poderiam permanecer com tratamento desigual.


Por isso, vale um breve exame no conteúdo da Medida Provisória 2220/2001, pela relevância social que representa, conforme a seguir:


A MP 2220/2001 veio para complementar à regulamentação do § 1º, art. 183, CF/88, da Política Urbana, suprindo lacuna do Estatuto das cidades que regulamentou os artigos 182 e 183 da referida Carta Magna. O artigo 183 trata do usucapião especial urbano. O § 1º do aludido artigo prevê duas espécie de documento de regularização fundiária: o título de domínio e a concessão de uso. A Medida Provisória se limita a regular a expedição de concessão de uso especial. A expressão “especial” foi acrescentada pela lei provisória. Não tem no texto constitucional.


O artigo 1º da lei provisória trata da regularização de caráter individual da posse de até 250m². Já o art. 2º se refere à posse de área superior a 250m², de ocupação coletiva, cuja concessão de uso é coletiva, dada a impossibilidade de individualizar os terrenos por possuidor.


Comparando os artigos 1º e 2º observa-se nos seus parágrafos situações previstas para a concessão individual (art. 1º) omitidas na concessão coletiva (art. 2º) e vice versa, que ao nosso sentir as regras positivadas se aplicam a ambos. Por exemplo: a) o § 3º do art. 1º garante direito de sucessão na posse; não existe essa previsão no art. 2º referente à concessão de uso especial coletivo; e, b) o § 1º do art. 2º considera na contagem do prazo de cinco anos o tempo de posse do antecessor, situação que não está prevista na concessão de uso especial individual. Assim entende-se que deve ser garantido o direito do sucessor na hipótese da regularização coletiva, como deve ser somado o tempo de ocupação de eventual antecessor para contagem do prazo de cinco anos para o possuidor na regularização individual.


Na concessão individual (art. 1º e §§) não está expresso à condição de família de baixa renda, concluindo-se que qualquer um que preencha os requisitos da lei, independente ou não de ter baixa renda, pode ser contemplado com a “concessão de uso especial” para fins de moradia. Já na concessão coletiva está expressa a condição de famílias de baixa renda.


Os demais requisitos são comuns para regularização individual e coletiva, destacando-se, dentre outros: primeiro: a ocupação deve ter completado pelo menos cinco anos até 30 de junho de 2001, ininterruptamente e sem oposição (posse mansa e pacífica). As ocupações iniciadas após a referida data não são passíveis de regularização; segundo: não podem ser proprietários nem concessionários, a qualquer título, de outro imóvel rural ou urbano; terceiro: a concessão de uso especial se destina a moradia.


Destaque-se que a teor do art. 4º da Medida Provisória em comento se o território público ocupado oferecer risco a vida ou a saúde dos posseiros, o poder público assume a obrigação de garantir os direitos dos que preencherem os requisitos dos artigos 1º e 2º, em outro lugar.


Já quem for ocupante de área que se amolde nas condições do artigo 5º e seus incisos não tem a plena garantia do poder público assentá-los em outro lugar. Essa obrigação estatal, nessa hipótese, ficou facultativa, um direito relativo, diferentemente do compromisso do artigo 4º, este um direito absoluto.


A regra da “concessão de uso especial” para fins de moradia, segundo o artigo 6º da Medida Provisória é a via administrativa perante órgão competente da Administração Pública. O provimento jurisdicional será medida de exceção. Só nas hipóteses de recusa ou omissão da Administração Pública busca-se o juízo competente.


Há o prazo razoável para o processo administrativo. É de no máximo doze meses, contado da data de autuação do requerimento de regularização, para a administração decidir sobre o pedido de regularização fundiária, conforme o § 1º do artigo 6º.


Tanto o título expedido na via administrativa quanto judicial são hábeis para registro no Cartório de Registro de Imóveis (§ 4º, art. 6º), bem como, são transferíveis por atos inter vivos ou causa mortis (art. 7º).


Há ainda o instituto facultativo da autorização de uso (art. 9º), a título gratuito, sem transferência de domínio, para as ocupações de porções de terras públicas urbanas nas mesmas dimensões, tempo de ocupação e outros requisitos constantes do art. 1º, para possuidores que explorem atividade comercial, leia-se atividade econômica lícita, pois não deve ficar restrito a comércio, pode ser serviço, como uma alfaiataria, borracharia, salão de beleza, etc.


Conclusão
O Estatuto das cidades, em decorrência dos vetos sofridos, não regulamentou suficientemente os artigos 182 e 183 da CF/88. Necessitou da complementação lançada na Medida Provisória 2.220/2001. Esta até hoje não foi convertida em Lei. Sem a lei provisória as populações de baixa renda ocupantes de imóveis urbanos de domínio público estariam órfãos do processo de regularização fundiária dos quinhões de terra onde moram ou exploram pequena atividade econômica.


Não resta dúvida que a possibilidade de regularização fundiária de terras públicas ocupadas, seja imóvel urbano ou rural, se processada a concessão de instrumento de direito real, gratuito, estar-se diante de aquisição originária por prescritibilidade do direito do titular do domínio, que se transfere legalmente para o detentor da posse mansa e pacífica, requisito próprio do instituto da usucapião.


As espécies de usucapião tradicionalmente conhecidas se operam de regra pela via judicial; na Regularização Fundiária urbana das ocupações incidentes em terras públicas disponíveis, concedidas mediante a expedição gratuita da “concessão de uso especial” (§ 1º, art. 1º, MP 2220/2001), se dá de regra pela via administrativa; e, na Regularização Fundiária de ocupações de imóveis rurais incidentes em terras públicas no âmbito da Amazônia, para áreas de até um módulo fiscal, mediante a expedição gratuita de concessão de direito real de uso (art. 11, lei 11952/2009), também dar-se pela via administrativa.


Ao nosso sentir se estar diante de uma nova espécie de usucapião, desta feita processada e decidida no âmbito administrativo – a usucapião especial administrativa.


Se nos encontramos perante o instituto da usucapião em terras públicas regulado, pasmem, por uma Medida Provisória, mesmo se já estivesse convertida em lei, urge alteração no texto constitucional, sob pena de alegação de inconstitucionalidade da mesma em face da imprescritibilidade, por imperativo constitucional, dos imóveis de domínio público (§ 3º, art. 183 e parágrafo único, art. 191, CF/88).


Referencias Bibliográficas
CABRAL, André Luiz Cavalcanti. O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática. Prima@ Facie – ano 1, n. 1, jul./dez. 2002. Disponível em http://www.ccj.ufpp.br/primafacie/prima/artigos/ ... Acessado em 05/04/2010.


FILHO, Cesar Augusto Coccaro. Usucapião especial de imóvel urbano: instrumento de política urbana. Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 27 de setembro de 2004. Disponível em http://jusvi.com/artigos/2291. Acessado em 01/04/2010.


FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. – 9ª edição, revisada, atualizada e ampliada – São Paulo: Saraiva, 2008.


FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho científico: Elaboração e Formatação. Explicitação das Normas da ABNT. – 14 ed. Porto Alegre: s.n, 2005.


PRESTES, Vanesca Buzelato (Org.). Temas de direito Urbano-ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2006. 320 p.


Identificação
JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, Engenheiro Agrônomo do quadro de pessoal permanente do INCRA/RO; Advogado; Pós Graduado em Sistema de Informações Geográficas para Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico; Pós Graduando em Direito e Gestão Ambiental.


Porto Velho,
Abril de 2010.


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O dinheiro verde

30/04/2008
Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora.
Paulo Feilstrecker - Administrador de empresas e professor universitário.


Há tempo tinha vontade de escrever sobre a questão do desmatamento da Amazônia e o quanto a floresta pode ou poderia vir a render para a nossa sobrevivência social.


Esta condicionante está baseada no fato de não sabermos o que ainda temos de poder econômico e social sobre a Amazônia. Se ela ainda nos pertence de fato e de direito. Muito se fala, muito se escreve, mas muito pouco há de conhecimento real sobre sua regularidade enquanto solo brasileiro.


Independentemente da quantidade de publicações que têm circulado nos últimos dias, li recentemente o artigo de um advogado paulistano, Flávio Brando, que diz: "Se o mundo precisa do petróleo da Arábia Saudita e paga por isso, o mundo, precisando das nossas árvores, vai ter que pagar também". Sempre tive essa mesma opinião e me pergunto: por que não cobramos?


O mundo se industrializou à custa da derrubada de milhares de árvores, reativando queimadas, construindo megaprojetos nesses espaços, enriquecendo sobre toda ótica de destruição da mãe natureza. Hoje, os países desenvolvidos estão alicerçados em montanhas de dinheiro, vivendo de ganhos financeiros especulativos, enquanto países como o Brasil devem cuidar dos rios, lagos e de suas florestas, para que possam continuar enriquecendo com a produção industrial que está sendo deslocada para a exploração da região asiática, onde a cada dia diminui a geração de alimentos, causando, com a industrialização indiscriminada, a poluição e a consequente morte de centenas de quilômetros de rios, que já não produzem mais peixes, por mais minúsculos que sejam, e, que não geram mais uma gota sequer de água potável.


Além de este deslocamento industrial estar gerando um grande volume de desempregados no Ocidente.


Com esta situação, entendo que esteja no momento certo e justo de o Brasil, por intermédio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, sob minha ótica, não por preferência partidária, mas somente pelas condições sociais e políticas que lhe cabem, chegar diante dos grandes países do Primeiro Mundo impondo-se e apresentar a conta, com vistas a manter viva nossa Amazônia, para que continue gerando o oxigênio de que o mundo tanto necessita.


Preservar a mata, evitar as queimadas - estas grandes geradoras e emissoras de gás carbônico -, o desmatamento e, com a cobrança de uma tarifa, se poderia gerar uma indenização imposta aos fazendeiros, afoitos com o plantio de produtos agrícolas e até mesmo com a produção crescente de gado em áreas destruídas. Com a grande soma de recursos que adviriam dessa cobrança, o bem-estar social da população mais carente de nosso país estaria garantido, incentivando-se aqui ainda a ampliação do espaço verde em nosso território. Desta maneira, estaremos contribuindo para a diminuição significativa dos buracos da camada de ozônio, com a redução de gases e uma melhora, inclusive, na saúde da população mundial e, se o presidente Lula literalmente globalizar os interesses brasileiros, levará à formação de uma grande consciência ambiental, não só da população brasileira, mas mundial. Portanto, pensemos nisto. Caso contrário, teremos uma tragédia do uso dos bens coletivos, e nossos sucessores, nossos herdeiros, muito embora vivam num mundo com uma consciência ambiental mais clara, terão problemas climáticos muito severos.


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