FOCA BRASIL - Fundação Organizacional de Comunidades Autônomas

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A imbecilização do Brasil

Lúcio Flávio Pinto

Jornal não é quitanda

O papel da imprensa - A participação oculta os problemas reais

O papel da imprensa

Qual o papel da imprensa?

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A imbecilização do Brasil

Mino Carta - Carta Capital


Creio que a Globo ocupe a vanguarda desta operação de imbecilização coletiva, de espectro infindo” 01/02/2013


Há muito tempo o Brasil não produz escritores como Guimarães Rosa ou Gilberto Freyre. Há muito tempo o Brasil não produz pintores como Candido Portinari. Há muito tempo o Brasil não produz historiadores como Raymundo Faoro. Há muito tempo o Brasil não produz polivalentes cultores da ironia como Nelson Rodrigues. Há muito tempo o Brasil não produz jornalistas como Claudio Abramo, e mesmo repórteres como Rubem Braga e Joel Silveira. Há muito tempo.


Os derradeiros, notáveis intérpretes da cultura brasileira já passaram dos 60 anos, quando não dos 70, como Alfredo Bosi ou Ariano Suassuna ou Paulo Mendes da Rocha. Sobra no mais um deserto de oásis raros e até inesperados. Como o filme O Som ao Redor, de Kleber Mendonça, que acaba de ser lançado, para os nossos encantos e surpresa.


Nos últimos dez anos o País experimentou inegáveis progressos econômicos e sociais, e a história ensina que estes, quando ocorrem, costumam coincidir com avanços culturais. Vale sublinhar, está claro, que o novo consumidor não adquire automaticamente a consciência da cidadania. Houve, de resto, e por exemplo, progressos em termos de educação, de ensino público? Muito pelo contrário.


E houve, decerto, algo pior, o esforço concentrado dos senhores da casa-grande no sentido de manter a maioria no limbo, caso não fosse possível segurá-la debaixo do tacão. Neste nosso limbo terrestre a ignorância é comum a todos, mas, obviamente, o poder pertence a poucos, certos de que lhes cabe por direito divino. Indispensável à tarefa, a contribuição do mais afiado instrumento à disposição, a mídia nativa. Não é que não tenha servido ao poder desde sempre. No entanto, nas últimas décadas cumpriu seu papel destrutivo com truculência nunca dantes navegada.


Falemos, contudo, de amenidades do vídeo. De saída, para encaminhar a conversa. Falemos do Big Brother Brasil, das lutas do MMA e do UFC, dos programas de auditório, de toda uma produção destinada a educar o povo brasileiro, sem falar das telenovelas, de hábito empenhadas em mostrar uma sociedade inexistente, integrada por seres sem sombra. Deste ponto de vista, a Globo tem sido de uma eficácia insuperável.


O espetáculo de vulgaridade e ignorância oferecido no vídeo não tem similares mundo afora, enquanto eu me colho a recordar os programas de rádio que ouvia, adolescente, graciosas, adoráveis peças de museu como a PRK30, ou anos verdolengos habitados pelos magistrais shows de Chico Anysio. Cito exemplos, mas há outros. Creio que a Globo ocupe a vanguarda desta operação de imbecilização coletiva, de espectro infindo, na sua capacidade de incluir a todos, do primeiro ao último andar da escada social.


O trabalho da imprensa é mais sutil, pontiagudo como o buril do ourives. Visa à minoria, além dos donos do poder-real, que, além do mais, ditam o pensamento único, fixam-lhe os limites e determinam suas formas de expressão. O alvo é a chamada classe média alta, os aspirantes, a segunda turma da classe A, o creme que não chegou ao creme do creme. E classe B também. Leitores, em primeiro lugar, dos editoriais e colunas destacadas dos jornalões, e da Veja, a inefável semanal da Editora Abril. Alguns remediados entram na dança, precipitados na exibição, de verdade inadequada para eles. Aqui está a bucha do canhão midiático. Em geral, fiéis da casa-grande encarada como meta de chegada radiosa, mesmo quando ancorada, em termos paulistanos, às margens do Rio Pinheiros, o formidável esgoto ao ar livre. E, em geral, inabilitados ao exercício do espírito crítico. Quem ainda o pratica, passa de espanto a espanto, e o maior, se admissível a classificação, é que os próprios editorialistas, colunistas, articulistas etc. etc. acabem por acreditar nos enredos ficcionais tecidos por eles próprios, quando não nas mentiras assacadas com heroica impavidez.


O deserto cultural em que vivemos tem largas e evidentes explicações, entre elas, a lassidão de quem teria condições de resistir. Agrada-me, de todo modo, o relativo otimismo de Alfredo Bosi, que enriquece esta edição. Mesmo em épocas medíocres pode medrar o gênio, diz ele, ainda que isto me lembre a Península Ibérica, terra de grandes personagens solitárias em lugar de escolas do saber. Um músico e poeta italiano do século passado, Fabrizio de André, cantou: Nada nasce dos diamantes, do estrume nascem as flores. E do deserto?


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Lúcio Flávio Pinto

Jornalista Paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)


papel da imprensa

papel da imprensa

A nova presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, lamenta que eu me considere perseguido pelo poder que ela passou a comandar no dia 1º. Colocada diante dessa questão, em entrevista concedida ao Diário do Pará, logo depois da sua posse, ela me aconselhou a reagir como tem que fazer qualquer cidadão: recorrendo em juízo.


"Os recursos são disponibilizados a qualquer um, não só aos jornalistas. Se a pessoa se sente insatisfeita com a decisão tem que buscar o recurso e tentar mudar o que se acha injustiçado, aconselhou.


Nenhuma das dezenas de decisões tomadas contra mim por diversos integrantes da justiça do Pará transitou em julgado sem que eu exercesse todos os meios de defesa previstos em lei. Exceto quando o recurso é incabível e não o adoto para não ser acusado de agir com intuito meramente protelatório; ou, como no caso do grileiro Cecílio do Rego Almeida, porque o recurso se tornou inútil e até mesmo contraproducente diante da deliberada intenção do tribunal de me condenar. Pagar a indenização ao grileiro se tornou uma forma de protesto contra essa ignomínia. Não vou além dos autos para me favorecer através de eventual pressão da opinião pública.


Enquanto acreditei na isenção e no exercício honesto da tutela jurisdicional pelos magistrados que apreciaram meus processos, limitei-me à litigância nos autos. Mas logo ficou evidente que os autores das ações ajuizadas contra mim usavam seus mecanismos de poder e alguns julgadores se submetiam a eles. Começaram a se multiplicar os abusos de direito e as decisões absurdas, flagrantemente tendenciosas e parciais. Repassei ao público as situações porque um dos propósitos dos meus perseguidores judiciais era e continua a ser nos processos que mantêm a lide justamente confinar a discussão aos autos, guardados nos gabinetes das varas ou nos cartórios.


Graças ao interesse demonstrado em diversos segmentos da sociedade foi possível sair da bitola dos donos das ações. Eles apresentam a litigância como sendo uma questão de foro íntimo, uma rixa familiar, como a definiu o então presidente da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, depois presidente nacional da Ordem. Ele e várias outras pessoas e instituições, como a ANJ (a corporativa e patronal Associação Nacional de Jornais), insistem nessa versão capciosa. Contra ela a arma eficiente é a exibição dos fatos. Como o do último incidente processual.


Ele se originou em uma das três ações de indenização por danos morais e materiais ajuizados por Delta Publicidade (empresa que edita o jornal O Liberal), Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, este o autor do fato, a agressão física, que fez os irmãos utilizarem esse artifício, de propor sucessivas ações em juízo contra mim, para me apresentar como réu e eles, como vítimas.


A má fé está apenas mal dissimulada nas petições iniciais dos Maiorana. Em três delas fui enquadrado como caluniador, injuriador e difamador, além de sujeito ao ressarcimento material, por dizer que fui espancado. Candidamente, meus algozes disseram que não fui espancado: fui, simplesmente, agredido. E tal argumento foi levado a sério. Apanho do agressor, que me atacou por trás, covardemente, com a cobertura de dois policiais militares transformados em guardas costas particulares (costume que persiste na elite paraense, que põe e dispõe do serviço público), e ainda sou obrigado a indenizá-lo.


As quatro ações de indenização, três delas em que sou réu solitário e em outra, ainda mais absurda, em que sou acusado de responsável pelo que o Diário do Pará publicou sobre a agressão que sofri, somaram, em 2005, 810 mil reais, o equivalente então a 2,7 mil salários mínimos, ou mais de R$ 1,6 milhão de hoje.


Os valores em relação a mim, que tenho sob minha responsabilidade este microjornal, são evidentemente abusivos. A intenção, mais do que me fazer pagar, é me liquidar como profissional e por fim ao jornal. Tirando os R$ 450 mil que o Diário e eu teríamos que pagar aos Maiorana se eles tivessem vencido essa causa (e a perderam), me sobra mais de um milhão de reais como ameaça ainda pendente. O valor tem que ser acrescido de correção monetária e todos os encargos judiciais.


Em uma das ações, já sentenciada no juízo singular, o valor atribuído pelo julgador foi de 30 mil reais. É pequeno diante da voracidade milionária dos Maiorana sobre meus parcos recursos nos outros processos, mas foi completamente desproporcional aos meios aos quais poderia lançar mão para cumprir a draconiana decisão do juiz Francisco das Chagas.


Ele disse que arbitrou os R$ 30 mil porque este jornal seria um sucesso de vendas entre os estudantes de Belém. Se fosse, e o magistrado servisse de árbitro da vendagem, eu não me oporia ao cálculo. Mas a presunção é tão insensata que não resiste à mais superficial das verificações.


Dessas decisões e dos textos que as exteriorizam emerge um ânimo que compromete o exercício da justiça. Não são apenas os Maiorana que, em suas peças e nas manifestações orais em audiências, procuram me fustigar: há parcialidade subjetiva em apreciações de magistrados. Suas palavras, mais do que elementos de definição do seu juízo, são escolhidas com o propósito de abalar o jurisdicionado, como diz o jargão jurídico. No caso, eu.


Veja-se o caso mais recente de uma das ações de indenização dos Maiorana, de R$ 410 mil (sem os encargos). O que provocou o meu primeiro recurso, um agravo de instrumento, foi o despacho em audiência do juiz substituto Mairton Carneiro, em setembro de 2008.


Começou a instrução se referindo à decisão de sua antecessora, que obrigou Delta Publicidade a juntar os documentos por mim requeridos, em junho de 2006. Eram as provas de que a empresa não sofrera nenhum prejuízo em função da publicação do meu artigo "O rei da quitanda, ao contrário do que alegou o advogado dos Maiorana. Ele não produziu qualquer prova em todo processo, tendo desistido até de ouvir a testemunha indicada inicialmente. O juiz o ouviu de corpo presente expor "as suas razões para não juntada do devido documento. Razões essas que serão analisada por ocasião da prolação da sentença de mérito, registrou o juiz na ata. E ignorou a categórica desobediência à ordem judicial.


Minha advogada informou que desejava ouvir minhas testemunhas, arroladas na contestação, que é a primeira manifestação do réu nos autos. "Hei por bem de indeferir dito pedido realizado no dia de hoje, tendo em vista que o momento processual adequado para assim ser feito seria por ocasião do despacho da especificação das provas, sendo que naquela ocasião sobre as provas que pretendia produzir o requerido [eu] se fez silente em relação à oitiva de testemunhas e se não o fez à época apropriada não há porque fazer agora, pronunciou-se o juiz.


E continuou: "mesmo assim a nobre juíza que me antecedeu, a quando da realização da audiência preliminar, deferiu as provas especificadas pelas partes e as provas especificadas também nada consta em relação à oitiva de testemunha. no presente caso a parte requerida não solicitou nem tão pouco a prova testemunhal, encontrando, portanto o seu direito precluso, decidiu o magistrado.


Minha advogada recorreu da decisão na hora. Lembrou que as testemunhas não só foram deferidas como já lhes haviam sido expedidas as intimações. O indeferimento posterior caracterizava o cerceamento de defesa, a negação do princípio do contraditório e ignorava a questão de prejudicialidade processual, deixando de fazer prevalecer decisões transitadas em julgado, sem a oposição da outra parte.


Por considerar que "não existe mais provas a serem produzidas, o juiz deu por encerrada a instrução processual. Iria julgar antecipadamente a lide.


Desconsiderou por completo os argumentos da minha advogada sobre as marcas da má fé na iniciativa dos Maiorana, "buscando, inclusive locupletar-se indevidamente, conforme está demonstrado. Para isso, "trechos do artigo jornalístico que caracterizariam as eventuais ofensas foram maliciosamente extraídos das frases, sem contexto.


Dessa forma evitariam a compreensão do conjunto do artigo, no qual "cada afirmativa feita é logo em seguida efetivamente demonstrada, como também se evidencia na contestação ao reproduzir os trechos por inteiro, com nexo de causalidade. As críticas feitas têm o amparo constitucional fundamentado na liberdade de expressão e do livre direito de imprensa, sustentou minha advogada.


"Não há, pois, caracterização de dano moral, nem há que considerar o alegado e não provado dano material, sobre o qual até o presente momento não há indicação no feito, até porque, totalmente dispensado pela conveniência do autor, completou ela, requerendo justiça, bom senso, razoabilidade e o princípio da moderação no julgamento da demanda, "inclusive com a absolvição dos fatos.


Como o juiz se considerasse disposto a sentenciar antecipadamente, sem me deixar produzir provas, mesmo que fossem aquelas que se impunham ao autor da ação, que se disse vítima de "perda de capital, como causa de dano material e moral, decidi recorrer à instância superior para restabelecer o andamento regular do processo.


Esse recurso, o agravo de instrumento, foi protocolado em setembro de 2008 e distribuído para a 3ª Câmara Cível Isolada do TJE. Nessa peça não deixei a menor dúvida da prova que eu pedi e a juíza deferiu: "cópia de balanço anual da empresa referente a 2004, com suas demonstrações contábeis integrais, e documentos comprobatórios do movimento de receita e despesa da empresa, mês a mês, ao longo de 2005.


Não eram, portanto, apenas as demonstrações de 2004, solicitadas inicialmente, quando o balanço de 2005 ainda não fora publicado, mas as duas contas, que serviriam para confrontar os dois exercícios. O aditamento da nova prova foi requerido dois dias após a audiência de conciliação, em 30 de junho de 2006.


A juíza Margui Gaspar Bittencourt, a segunda a funcionar no feito, deferiu o segundo pedido, intimando Delta Publicidade a juntar os documentos solicitados. A íntegra do seu despacho não deixa a menor dúvida sobre o que ela concedeu: "Intime-se a autora Delta Publicidade para que junte os documentos a que se referem as fls. 190 dos autos, incluindo o Balanço Anual de 2005, sob as penas do art. 359 do CPC.


Esse artigo diz que o juiz "admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar, se o requerido "não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo de cinco dias, "e se a recusa for havida como ilegítima.


O processo mudou de vara por redistribuição, quando da reorganização feita em 2007 pelo poder judiciário, redefinindo as funções no fórum de Belém. Os autos foram enviados para novo juiz, Mairton Marques Carneiro. Os autores deixaram de juntar os documentos que o juízo lhes intimara a juntar, apresentando razões que Carneiro decidiu examinar apenas "por ocasião da prolação da sentença de mérito.


Caracterizada a tendenciosidade e a parcialidade do juiz, por seu interesse na causa, argui a suspeição do, mostrando notícia publicada em coluna social de O Liberal sobre o aniversário do titular da 6ª vara cível. Ele reconheceu a suspeição, mas alegou fazê-lo por motivo de foro íntimo.


O processo foi novamente redistribuído, cabendo-o à juíza Teresinha Nunes Moura. Ela reconsiderou parcialmente a decisão do seu antecessor apenas em relação à prova oral, para que fossem ouvidas as minhas testemunhas, antes dispensadas arbitrariamente, e o autor da ação, Romulo Júnior. Mas indeferiu a produção da prova documental, decisão que já havia sido tomada durante a instrução processual.


O agravo foi distribuído para a desembargadora Maria Rita Lima Xavier. Em 7 de novembro de 2008 ela recebeu o recurso. Reservou-se "para apreciar o pedido de efeito suspensivo ativo posteriormente, determinando ainda o seu processamento na forma da Legislação Processual Civil em vigor.


A relatora mandou intimar o agravado "para que, querendo, apresente as contra-razões do recurso interposto no prazo legal. Solicitou ainda informações ao juízo de origem no prazo de 10 dias. Findas as diligências, os autos lhe deviam retornar conclusos "para ulteriores de direito.


Os agravados foram intimados através da resenha no Diário da Justiça no dia 15 de janeiro de 2009, mas não se manifestaram. Já o juiz João Batista Lopes do Nascimento, que estava à frente da 3ª vara, respondeu ao pedido de informações, em 22 de abril de 2010, simplesmente juntando decisão proferida em 10 de março do mesmo ano pela juíza Terezinha Moura.


Em 13 de setembro de 2010, a desembargadora considerou prejudicado o agravo "por perda de objeto, em função do fato superveniente de ter o juízo de origem se retratado da decisão que havia tomado.


"Não bastasse a perda do objeto, acrescentou a relatora, o recurso não podia ser conhecido: "É que, após o juízo da admissibilidade, constatei que o agravante não cumpriu o que determina o art. 525, I, do CPC, isto é não juntou cópia da procuração dos agravados.


Apresentei então outro recurso, o agravo regimental, recebido como interno. Argumentei que a relatora podia não ter examinado com o cuidado devido os autos do processo, quando declarou prejudicado o recurso anterior por perda de seu objeto, já que a juíza de origem do processo se retratara e aceitara as minhas testemunhas.


Voltei a insistir que foram deferidas apenas as testemunhas, mas não os documentos apontados, As provas eram indispensáveis para se saber se realmente houve perda material causada pela reportagem e se esse suposto prejuízo foi tão expressivo que exigia reparação no valor equivalente a 300 salários mínimos e mais 300 pelo dano moral decorrente. Logo, não havia perda de objeto.


Ao realizar "um novo juízo de admissibilidade, a relatora disse também ter constatado que eu deixara de cumprir a determinação legal de juntar as procurações das outras partes no processo.


No entanto, o primeiro documento anexo à peça do recurso era uma certidão de intimação expedida pelo diretor de secretaria do cartório do 6º ofício cível, Edmilton Sampaio, datado da antevéspera da apresentação do agravo, contendo todos os dados do advogado dos agravados e dos agravantes, e atestando a existência nos autos do instrumento de mandato outorgado pelos agravados e agravantes.


Foram esses os autos que a relatora recebeu em 7 de novembro de 2008, sem suscitar a ausência do instrumento de procuração, o que era correto: a certidão atendia em plenitude o dispositivo legal regulador do juízo de admissibilidade. Com as informações que leu, intimou a parte oponente e determinou o processamento do recurso.


Estava cumprida a regra da lei processual, segundo a qual, distribuído o agravo de instrumento no tribunal de apelo, o relator sorteado verificará a existência dos pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade do recurso e, não havendo qualquer desses pressupostos, deverá negar-lhe seguimento liminarmente.


Só em 13 de setembro de 2010, quase dois anos depois de haver recebido e instruído o processo, a desembargadora-relatora aduziu à perda de objeto do recurso e a inexistência das procurações dos agravados.


Interpus novo recurso, os embargos declaratórios, mas foi inútil. O novo desembargador-relator, Roberto Gonçalves de Moura, afirmou que nada havia a reconsiderar quanto à decisão combatida, "pois não se apresenta qualquer inovação na situação fático-jurídica que possua o condão de autorizar a mudança do decisum questionado. E praticamente se limitou a reproduzir a decisão da sua antecessora, como se o meu recurso não existisse.


Fui então aos recursos especial e extraordinário, com os quais pedia a subida dos autos para a apreciação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.


A vice-presidente do tribunal, Eliana Daher Abufaiad negou seguimento ao recurso em 21 de novembro de 2012. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 22 de janeiro, mas teve que ser republicada no dia seguinte porque o primeiro texto não continha o comando decisório, acrescentando no segundo texto: "Nego seguimento ao recurso.


Entretanto, apesar da correção feita, não foi adotado o procedimento padrão de fazer o alerta de que o documento era republicado em virtude de a publicação anterior conter erros. O aviso faria a distinção entre as duas peças e reabriria o prazo para o recurso final, um novo agravo. Mas esse "detalhe não foi levado em consideração.


Essa breve reconstituição da via crucis que segui nesse processo comprova que, em todos os momentos em que eu pude me manifestar, apontei em que consistem as ofensas praticadas contra os dispositivos legais. Já os relatores ignoraram completamente minhas razões.


Tornou-se fácil à vice-presidente rejeitar o último dos meus recursos apreciados no âmbito do tribunal, alegando que não demonstrei a lesão aos meus direitos, já que todas as decisões tomadas não se pronunciaram sobre o que formulei.


Ficou nítida a intenção do tribunal do Pará de me condenar, independentemente do que eu possa apresentar em minha defesa e do direito que me assiste. Por isso utilizei um novo agravo para destrancar os recursos especial e extraordinário e fazê-los subir para Brasília. Duas semanas depois que protocolei as peças, elas ainda não haviam aparecido nos controles do TJE acessíveis aos seus jurisdicionados.


Rádio para valer: a CBN carioca


A CBN se tornou a mais importante emissora de radiojornalismo no Brasil, a anos-luz de distância das concorrentes nesse aspecto. Por isso, foi até emocionante ouvir o editorial da semana da emissora, gerado no dia 5 no Rio de Janeiro. Certamente a CBN de Belém, vinculada ao grupo Liberal, não reproduziria esse comentário, que só se tornou possível pelo grau de liberdade conferido pela Rede Globo aos seus profissionais do rádio que formam a CBN nacional. Sob o título E quando a liberdade de expressão é ameaçada pela própria Justiça?, disse a CBN:


Hoje vamos falar de um grave desentendimento da nossa Justiça, em especial nas cortes de primeira instância, do que vem a ser a liberdade de expressão, garantia pétrea da nossa Constituição Cidadã.


Em dezenas de casos recentes repercutidos na grande mídia, magistrados ignoram a cláusula pétrea em função de legislação infraconstitucional, proferindo sentenças que impedem jornais de informar os cidadãos até sobre temas públicos, como processos em andamento na Justiça. Chegam mesmo a obrigar livrarias a lacrarem livros que o magistrado considera impróprio a menores. Ou a determinar a linha editorial que um certo veículo deve seguir. Para vocês entenderem do risco que corremos, vamos citar um exemplo que tivemos conhecimento esta semana. O site Congresso em Foco é quem nos indicou a história. A vítima é jornalista Lúcio Flávio Pinto, do Pará, reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, dentre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos. Pois bem, há vários anos esse jornalista publica um jornal alternativo em que denuncia fraudes e ilícitos de grandes grupos empresariais locais.


Como resultado, alguns desses empresários alegaram ter sofrido danos morais e usaram todo o seu poder econômico para "atropelar o jornalista com nada menos que 15 ações judiciais, entre cíveis e penais. Na mais recente decisão da Justiça, ele foi condenado a pagar 410 mil reais, um absurdo digno dos filmes de faroeste, em que impera sempre a lei do mais forte. Evidentemente, o jornalista não dispõe de tanto dinheiro e a decisão vai significar o encerramento das atividades dele e seu jornal. Para ele, a Justiça, especialmente nas primeiras instâncias, não garantem o devido processo legal ao não examinar os recursos dos réus. Simplesmente os rejeitam e condenam o profissional. E olha que o jornalista ainda tem mais outra ação correndo contra si na justiça do Pará, aberta pelos mesmos empresários, pedindo outros 360 mil reais.


Infelizmente, essa mão pesada tem sido usada até contra grandes grupos de informação. Por exemplo, o grupo Estado de São Paulo está desde 2009 sob censura judicial, impedido de publicar informações sobre um processo contra um dos filhos do senador José Sarney, que até se propôs a "desistir da ação, o que foi recusado pelo jornal, que pretende levar o caso ao STF.


Os casos infelizmente são numerosos, e qualquer pesquisa rápida na internet pode revelar os detalhes. Não podemos nos esquecer que quando o Supremo Tribunal Federal revogou em 2009 a Lei de Imprensa, deu um recado claro pra toda a estrutura da Justiça: a liberdade de expressão, em especial a de Imprensa, é a base de qualquer democracia que se pretende saudável.


Como bem alerta Patricia Blanco, diretora do Instituto Palavra Aberta, em recente artigo, "o Brasil vive um processo político diferente dos vizinhos da América Latina, mas está longe de não ser vulnerável às ameaças à liberdade de informar.


Aqui na Voz do Cidadão vocês têm os detalhes do triste caso do Pará. Leiam e reflitam: a censura é o primeiro passo antes de se calar totalmente uma sociedade.


Repercussão nos EUA


A negação aos meus recursos pelo tribunal de justiça do Pará repercutiu em Nova York. A agência de notícias Associated Press despachou uma matéria da repórter Silvia Izquierdo, no dia 31 de janeiro, com base em informações do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), a mais influente e representativa das organizações dos profissionais da imprensa nos Estados Unidos. Disse o despacho:


A decisão que obriga o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar mais de US$ 200.000 em indenização relacionada a um processo por difamação deve ser revertida por um tribunal de recursos brasileiro, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. O repórter, que inicialmente foi considerado responsável no final de 2012, perdeu no recurso em uma decisão divulgada em 23 de janeiro.


No recurso, um juiz no estado do Pará determinou que Pinto, editor do jornal quinzenal Jornal Pessoal, deveria pagar ao empresário paraense Romulo Maiorana Júnior e a sua empresa, Delta Publicidade, a quantia de R$ 410.000 (US$ 205.000), segundo as informações da imprensa. As acusações sugiram a partir de artigo publicado no Jornal Pessoal em 2005 no qual Pinto alega que o grupo de mídia de Maiorana, Organizações Romulo Maiorana, usou sua influência para obter publicidade junto a empresas e políticos, segundo as informações da imprensa.


Maiorana disse que Pinto prejudicou a honra e reputação da família Maiorana. Pinto disse ao CPJ que amanhã vai apresentar dois recursos a tribunais superiores em Brasília, capital do país. Um recurso, ao Superior Tribunal de Justiça, vai argumentar que ele não foi autorizado a apresentar evidências relevantes ao seu caso, enquanto o outro, ao Supremo Tribunal Federal, alegará que seu direito à liberdade de expressão foi violado, explicou Pinto.


Pinto também é blogueiro no Yahoo e informa sobre tráfico de drogas, devastação ambiental e corrupção política e corporativa na região há mais de 45 anos. Ele foi agredido fisicamente, ameaçado e alvo de dezenas de ações civis e criminais por difamação como resultado de seu trabalho investigativo, segundo a pesquisa do CPJ. Em 2005, Pinto foi homenageado pelo CPJ com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, um reconhecimento anual de corajosas reportagens.


O jornalista ainda enfrenta quatro ações civis por difamação impetradas por membros da família Maiorana, todas relacionadas a reportagens críticas. Processos criminais por difamação anteriores foram suspensos após a decisão de 2009 do Supremo Tribunal Federal de derrubar a infame Lei de Imprensa de 1967, que impunha duras penas por difamação e injúria.


"Esta decisão é parte de um padrão sistemático de perseguição legal contra Lúcio Flávio Pinto, que já enfrentou dezenas de processos de poderosos demandantes em uma tentativa de silenciar suas reportagens críticas", disse o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. "Apelamos aos tribunais federais que anulem a sentença para que Pinto possa continuar seu trabalho sem o temor de assédio legal.
[Ano XXVI * Nº 530 * Fevereiro de 2013 * 1ª quinzena]


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Jornal não é quitanda

O PIG é uma fantasia
Por Lúcio Flávio Pinto em 11/1/2011


Reproduzido do Jornal Pessoal nº 479, 2ª quinzena de dezembro/2010
A expressão PIG (Partido da Imprensa Golpista), inventada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, circula há meses como dogma da verdade pela rede mundial de computadores. Seu efeito deve ter sido significativo. Não entre pessoas mais maduras e mais bem informadas, mas entre os jovens e desavisados. Se muitos desses destinatários da mensagem ainda pensavam em ler jornais da grande imprensa, devem ter desistido. Os que continuam a frequentar suas páginas devem lê-las agora com total ceticismo. Os críticos e adversários das empresas jornalísticas radicalizaram suas posições.


Numa época em que a imprensa escrita convencional sofre a concorrência de mídias mais rápidas e acessíveis, o dano pode ser profundo, agravando o prejuízo econômico (os anunciantes dos Estados Unidos pela primeira vez, neste ano, colocaram mais dinheiro na internet do que nos impressos). A perda maior é para a formação da opinião pública, para a maior circulação de informações com qualidade para fundamentar posições públicas e gerar verdadeiros cidadãos.


Mesmo jornais ruins devem ser lidos. Estimular ou induzir que sejam ignorados é desservir a democracia, a pretexto de fomentar a crítica e combater as elites. A sociedade está cada vez mais repleta de críticos, que não vacilam quando expressam opiniões ou emitem juízos definitivos, verdadeiras sentenças. Mas que não sabem explicar por que são contra. Principalmente por desconhecerem o conteúdo do que criticam ou rejeitam. São personagens patéticos de Oswald de Andrade: não leram e não gostaram.


Biombos invisíveis


Para que se interessar pelo autor fulano de tal se ele é reacionário? Por que dar atenção ao jornal de sicrano se ele representa a burguesia? Como crer nesses veículos de expressão se seus donos estão comprometidos com a perversa classe dominante, da qual fazem parte – e parte extremamente ativa? São os inimigos do povo, como os que Lênin estigmatizou num panfleto famoso.


Desde os bancos escolares, graças à nova geografia, à nova sociologia e outras formas reducionistas do saber, novas gerações se tornam autossuficientes graças ao estoque de conceitos fechados que lhes são repassados, sobretudo por professores progressistas. Têm definições para cada situação ou personagem, rapidamente rotulado de reacionário ou de revolucionário, de elemento do progresso ou do status quo, de bisonho ou instigante.


O rótulo é afixado sem a necessidade de se conhecer o produto. É como se uma imanência superficial dissesse tudo sobre o que está por dentro – da pessoa ou do acontecimento – prescindindo a penetração no estofo da coisa.


Esse anti-intelectualismo, forjado como sendo a pedra de toque da verdade, é erigido em nome da história. Na verdade, porém, é a complexidade da história, enquanto sucessão de eventos, e dos homens como realidades específicas, complexas e inesgotáveis, o que esse novo milenarismo nega.


O conceito de PIG se insere nessa onda de barbárie intelectual com aparência de causa justa e heróica. Por quase toda vida tenho sido jornalista. Passei por algumas das maiores empresas jornalísticas do país. Nunca fui demitido. Saí de todas voluntariamente. Em todas armei confusão, briguei, fiz inimizades, saí, voltei. Até 1989 sempre houve espaço para esses conflitos e para a volta.


Naquele ano decidi que o espaço que me cabia na grande imprensa já não me satisfazia, depois de 21 anos de trabalho contínuo nos ditos jornalões. Armei minha trincheira no Jornal Pessoal, de onde miro na direção das empresas jornalísticas, mostrando seus bastidores, os biombos invisíveis dos seus interesses, as histórias que não contam, manipulam ou ocultam. Mas continuo lendo com algum prazer e bastante proveito o que produzem. Sem essa produção o meu conhecimento se empobreceria. E eu me veria privado de um dos temas que me é mais caro.


Amigo íntimo


Além dos salários quase sempre baixos (embora, pessoalmente, a partir de certo momento, não tivesse mais do que me queixar), o maior problema com que me defrontei nas empresas jornalísticas era a interferência dos donos, uma inconveniência que persiste. Este é um ponto crítico e grave, sobre o qual todas as luzes são necessárias. Houve uma degenerescência no comando das organizações jornalísticas.


No caso das empresas familiares, quase por conta da genética. O sucessor do fundador, ou do filho do fundador, sucede-o por conta da genealogia, mas nem sempre está preparado para assumir a função ou não tem a menor afinidade com o jornalismo. Alguns nem mesmo sabem se expressar, tornando-se inteligíveis – por escrito ou oralmente.


Para eles, a questão editorial é um negócio como outro qualquer. Estão dispostos a vender opinião como se vende salsicha, ou banana. Aos seus olhos, uma redação não é mais do que uma quitanda. Não se pode esperar deles que tenham uma atitude compatível com o caráter muito especial do empreendimento que chefiam. Por isso, devem ser muito bem rastreados.


Sempre que se desviarem da função que lhes cabe na sociedade ou sujeitarem a natureza da atividade editorial ao negócio comercial, à conveniência política ou ao interesse meramente pessoal, devem ser submetidos à controvérsia. É o que eles mais temem e rejeitam: ter que se explicar, ser expostos em praça pública, descer do pedestal, tomar consciência de que seu poder não é absoluto nem seu umbigo é o vértice do mundo.


Quando decai minha crença na importância do jornal impresso, mesmo na sociedade digital do nosso tempo, remexo os arquivos em busca de momentos que criaram essa convicção mais íntima na força da palavra bem escrita, no seu estilo e no seu conteúdo. Algumas peças do passado continuam a servir de inspiração para nossos atos de hoje.


Em qual jornal encontraríamos, por exemplo, esta nota, publicada no Correio da Manhã de 1957:


"Solicitado pelo Correio da Manhã, por telefone, para dar informação sobre assunto da Petrobrás, o cel. Janari Nunes respondeu ao repórter em termos possessos. Gerente dos dinheiros públicos, como presidente que é de uma companhia estatal, em grande parte alimentada por capital subscrito compulsoriamente, o Sr. Janari Nunes tem obrigação de responder ao que lhe perguntar a imprensa, e responder como homem público. Vamos processá-lo por injúria e calúnia. Esperamos que o pte. da Petrobrás repita em juízo – para em seguida prová-las – as infâmias que disse ao repórter do Correio da Manhã".


Antes, em 1949 (no mesmo ano em que vim ao mundo), o dono do Correio, Paulo Bittencourt, teve que demitir Carlos Lacerda, que escrevia uma coluna de grande apelo, a Tribuna da Imprensa (título que o futuro governador da então Guanabara levaria para seu próprio jornal). O filho do fundador do jornal, Edmundo Bittencourt, descansava em Araxá (uma das estâncias minerais preferidas dos ricos), quando leu duas colunas de Lacerda denunciando o favorecimento da família Soares Sampaio pelo presidente Dutra. Paulo vetou a continuação dos artigos porque Sampaio era seu amigo íntimo de longa data. Lacerda não concordou em interromper a série e se demitiu.


Lembrança necessária


Quantas vezes isso não ocorre numa redação? Só que no Correio da Manhã mesmo a vontade do dono não era absoluta. Ele devia dar explicações ao leitor e ao jornalista atingido. Carlos Lacerda pediu que o jornal publicasse uma nota no dia seguinte e Paulo Bittencourt o atendeu. A nota começa anunciando:


"Má notícia: Carlos Lacerda deixou de colaborar neste jornal. Que nos fará falta sua colaboração – ardente, pessoal, um pouco romântica e subjetiva, mas sempre corajosa e honesta – não há dúvida".


O dono do jornal informava que decidira suspender a série de artigos de Lacerda porque prejudicavam "amigos meus que eram descritos nas colunas do meu jornal de um modo inteiramente oposto ao juízo que eu pessoalmente faço deles. Justo? Injusto? Não sei e não importa. Carlos Lacerda magoou-se comigo, e dentro do seu ponto de vista, não lhe nego razão. Ele, porém, no meu lugar, faria o mesmo. Perdemos ambos, creio eu".


Bittencourt exerceu a sua condição de dono do jornal, mas levou na devida consideração o fato de que o Correio da Manhã era um jornal – e dos melhores que já houve no Brasil, o mais influente de 1901, quando surgiu, até poucos anos antes de ser assassinado, em 1974 – e não uma quitanda. Impôs a sua vontade, mas pagou a prenda: dividiu o assunto com os leitores.


Lembro o episódio para que os justiceiros do PIG tenham uma referência melhor sobre o jornalismo do que a realidade que combatem agora.


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O papel da imprensa - A participação oculta e os problemas reais

Por Luciano Martins Costa

A imprensa ainda é um instrumento confiável para a interpretação da realidade nacional? Há quem considere que não, ou pelo menos quem situe a imprensa, neste momento, numa transição da qual ela poderá surgir num papel secundário entre os meios de observação dos fatos. Não apenas pela evolução acelerada das tecnologias que anunciam a transferência crescente do poder de escolha para o conjunto da cidadania a que chamamos público, mas principalmente por sua atitude conservadora, a imprensa corre o risco de ser colocada em segundo plano entre as instituições que validam no seio da consciência coletiva o significado dos acontecimentos.


Muito se tem demonstrado, neste Observatório, sobre exemplos pontuais, na imprensa brasileira, de menosprezo à verdade, ou, mais regularmente, de parcialismo diante da complexidade dos fatos noticiados, especialmente dos fatos políticos e econômicos. O viés, as premissas e certos condicionamentos anteriores ao trabalho de reportagem e edição parecem viciar como cartas marcadas o resultado que a imprensa oferece à apreciação pública.


Mas é concretamente numa atitude típica de correligionarismo que se caracteriza mais claramente essa opção preferencial da imprensa por um papel menor do que suas vocações históricas. Correligionarismo é o nome do comportamento delimitado pelo conjunto de interesses no interior de grupos de poder, que se consolidou no período do Terror, durante a fase popular da Revolução Francesa, e se transformou em praga da política pelos séculos afora. Foi o correligionarismo, expressão inspirada na disciplina das legiões romanas, que melhor definiu os movimentos coletivos que marcaram o século passado, dos protestos estudantis na França em 1968 à "revolução cultural" do maoísmo na China.


Fora ou acima


O correligionário é sempre um tarefeiro, um quadro que se coloca abaixo dos escalões estratégicos, sempre no nível operacional das ações. Sua participação é importante na efetivação das táticas, dando volume e pragmatismo às ideias e estratégias, mas raramente influencia as decisões importantes da organização. Nos sistemas centralizados, é o que se chama regularmente de massa de manobra.


A imprensa brasileira parece ter feito a opção de se posicionar como executora de tarefas muito pontuais nesta quadra da nossa História, na qual um escândalo de grandes proporções revela as imperfeições do nosso sistema de representação política e ao mesmo tempo esconde as deficiências estruturais da nossa República.


Ao se negar a aprofundar o debate sobre essa questão, que nos permitiria entender e criar condições para o aperfeiçoamento das instituições, a imprensa mantém a opinião pública distante do verdadeiro objeto a que nos remete a crise política.


Esse comportamento parece indicar que a estratégia executada nas ações táticas da imprensa – ao personalizar excessivamente o noticiário sobre o escândalo, ao mesmo tempo em que se abstém de relativizar os papéis dos variados protagonistas – está sendo elaborada fora ou acima da imprensa, em uma esfera de poder cuja identidade escapa ao cidadão comum. É possível, como se tem demonstrado neste Observatório, afirmar que existe um viés claro em todo o noticiário sobre o escândalo e suas variáveis, mas não é fácil identificar suas origens.


Sem juízo claro


A personalização excessiva e a falta de ponderação entre as manifestações e atos dos protagonistas exibidos pela imprensa ficaram mais uma vez evidentes no episódio da cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que "morreu atirando" e mereceu em todos os principais jornais do país um destaque proporcionalmente exagerado, considerando-se que se tratava, já àquela altura, de um personagem que tinha pouco ou nada a perder, cujas palavras significavam, a rigor, pouco ou nada no entendimento do contexto do escândalo.


Como iniciou, Jefferson concluiu sua participação no evento histórico, em seu papel de parlador histriônico, mais afeito à manipulação de emocionalismos diante de câmeras e microfones do que à elucidação da verdade. Como no início, a imprensa lhe deu absoluto crédito e a honra das manchetes, mesmo quando seus pares já haviam decidido que não havia em seu comportamento honorabilidade suficiente para que seguisse pertencendo ao Congresso Nacional. Seus pares deram a ele a etiqueta que buscou em toda sua carreira política, mas a imprensa lhe concedeu um enterro político com honras, porque, evidentemente, recitou do começo ao fim dessa tragicomédia as falas que interessavam à mídia publicar e "repercutir".


Claramente partidarizada, mesmo que não se possa aplicar a ela o rótulo de uma agremiação específica, a imprensa chega ao ponto em que os acusados vão a julgamento sem que se tenha oferecido à opinião pública elementos para fazer um juízo claro sobre as culpabilidades. Exceto no caso do quase ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, que parece ter sido apanhado no exercício da mais reles chantagem, ficamos, às vésperas do grande júri do Congresso, sem uma noção clara das responsabilidades relativas no caso do uso de dinheiro não declarado, se para conquista de votos nas eleições de 2002 ou para influenciar decisões do Parlamento.


Jogo deliberado


Não bastou a afirmação repetida de que existiu a prática do pagamento regular pela opinião de parlamentares para que a opinião pública ficasse convencida do alcance, da regularidade e da profundidade da corrupção. Também não nos tem sido permitido, até aqui, conhecer as práticas semelhantes já noticiadas em outros períodos, para que pudéssemos entender o alcance dos vícios da nossa política, e assim tentarmos melhorar as instituições.


Durante todas estas semanas, manteve-se o debate no círculo da moralidade ou na ambição das reformas definitivas, e a questão ficou circunscrita ao intangível ou lançada para a esfera exterior das grandes tarefas institucionais – como se o problema da corrupção só pudesse ser resolvido por um anjo da moral ou por uma nova Constituinte. "Se o escândalo tivesse sido tratado como o que é realmente, ou seja, um problema jurídico, já teríamos entendido seu alcance, resgatado eventos similares de outras épocas e criado instrumentos eficientes para evitar sua repetição", observou Menelick de Carvalho Neto, professor de Direito Constitucional e doutor em Filosofia do Direito, durante debate no mês passado por ocasião do 170º aniversário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Como ficamos entre o trato moral e as reformas grandiosas, vamos a lugar nenhum e os delinquentes de sempre apenas ficam mais espertos para futuras rapinagens.


Difícil aceitar que a imprensa jogue deliberadamente um jogo de esconde-esconde com a opinião pública, mas não é complicado entender que, depois de haver enfrentado uma crise de quase uma década, durante a qual perdeu muitos colaboradores e foi obrigada a firmar compromissos com credores, ela possa ter se tornado mais vulnerável à tentação de se manter alinhada a grupos de poder cujas premissas, afinal, não teria dificuldade para assimilar. Problema mesmo é constatar que a imprensa abdicou de participar da formulação de grandes estratégias sociais e políticas para se resignar ao papel secundário de correligionária na tarefa de fazer muito barulho para não revelar o essencial.


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O papel da imprensa

Fernando Mauro M. Salerno
(Diretor Geral de "O Valeparaibano" de São José dos Campos)


A cada momento, deste final de milênio, estamos sendo bombardeados por uma série de informações jornalísticas que nos levam a repensar qual seria, de fato, o papel da imprensa moderna e, até que ponto, ela conserva seu princípio ético de divulgar temas de interesse público ou se, alternativamente, ela vem explorando assuntos interessantes para o público.


Muito tem se falado na distinção existente entre a chamada grande imprensa caracterizada como séria, formadora de opinião e a pequena imprensa, que apela para aspectos popularescos, manipulando os leitores, divulgando informações sensacionalistas. Se o aspecto crítico é característica da primeira, parece correto afirmar que a função apelativa é atributo da segunda.


Se no primeiro caso o texto deve revelar sua referencialidade, fato que lhe confere valor documental, já no segundo, o texto, muitas vezes é enfraquecido, pois a palavra passa a ser mero instrumento, enquanto fotos consideradas extravagantes falam mais alto.


Conferimos assim, à imprensa genuína, a razão precípua de informar com exatidão, formando em seu leitor, o processo gerador de conhecimento consciente. Neste sentido, estamos diante do que Roland Barthes chama de "texto fetiche", palavras que por sua elaboração textual, ganham vida e plasmam mensagens que conduzem ao texto envolvente. Ao levantarmos esta perspectiva, conferimos ao jornalista a possibilidade de engendrar matérias “atraentes” que o tornam um lapidador da palavra.


Em contrapartida, quando se trabalha exclusivamente com fatos bombásticos, o imediatismo faz-se presente e cria o que podemos chamar de jornalismo frívolo, que vive e se sustenta da desgraça e das banalidades que fazem parte do cotidiano.


O leitor é levado a vivenciar o processo catártico, no qual extravasa seu sucesso, ou sua tragédia pessoal. É como se a leitura lhe permitisse assumir um pacto romanesco, no qual ficção e realidade se mesclam, com a pluralidade do caleidoscópio.


Mas surge aqui um questionamento: entre a veiculação dos dois tipos de mensagem, qual a que atinge, realmente, o leitor, não só em termos quantitativos, mas também no que se refere a formação de sua essência sensível?


Não se trata aqui de um dilema entre qualidade x quantidade, mas algo muitíssimo mais amplo que se instaura na sociedade em que vivemos e que nos configura, com nitidez fotográfica, esta mesma sociedade, porque na verdade, é um símbolo de suas necessidades explícitas e também das mais recônditas...


Para analisarmos os aspectos mencionados, partiremos de um exemplo exaustivamente explorado pela mídia sensacionalista, ou não, ocorrido na primeira semana de setembro de 1997, ou melhor, na semana em que o mundo parou...


Todos os olhos se voltaram para a tragédia ocorrida em Paris na fatídica madrugada de 31 de agosto no Túnel de l'Alma. Como uma profecia fúnebre, morria em acidente automobilístico a princesa Diana de Gales e, talvez, de todo o mundo.


Sua morte prematura provocada, quem sabe, pelo assédio dos "paparazzi" gerou o questionamento seguinte: em que medida o interesse pela aparência divulgado pela imprensa alternativa teria, em parte, responsabilidade pela exposição cruel a que” mitos” atuais estão sujeitos?


Segundo o historiador marxista inglês Eric Hobsbawn: "Não há dúvida de que a mídia conduziu Diana até sua morte". Porém, cumpre olhar o reverso da moeda, visto que existem várias versões afirmando que a própria princesa teria interesse em cunhar uma imagem de embaixatriz humanitária e "rainha dos corações", envolvendo a imprensa num jogo de sedução.


Considerações à parte, não se pode deixar de constatar que, se viva, a princesa motivava a mídia, morta, ela preencheu páginas, sem conta, nos periódicos mundiais.


No entanto, para ilustrar ainda melhor nosso questionamento inicial, outro fato, extremamente significativo, ocorreu num processo de simultaneidade ao acima descrito: a morte de madre Teresa de Calcutá.


A cobertura dada ao desaparecimento daquela que colocou toda sua vida a serviço dos empobrecidos, Prêmio Nobel da Paz em 79, não mereceu por parte da imprensa destaque comparável. Afinal, sua imagem despojada de "glamour" e voltada exclusivamente para causas humanitárias, não interessa ao leitor com a mesma intensidade... Ela não faz parte do sonho. É real, duramente real...


A linha divisória entre o interesse público e o interessante para o público é tênue e depende, em parte, do modo pelo qual é explorado sob o ponto de vista jornalístico. Neste sentido, exige grande capacidade de discernimento tanto de quem escreve, quanto de quem lê.


Concluindo, a tarefa jornalística exige a conscientização da extensão das mensagens veiculadas, balizando o alcance da intervenção da imprensa na sociedade. É desafiador conceituar processos de criação, principalmente se invocamos parâmetros fixos. Exemplificando, Mathew Parris, do "Times" de Londres, afirma : "Os jornais de prestígio só esperam os tablóides darem a primeira mordida para avançar sobre a carniça ".


Portanto, um dos grandes desafios da imprensa é buscar com precisão o direito à informação, divulgando assuntos, cujo enfoque particular, sejam significativos para a formação da opinião pública.


É urgente publicar mensagens que, comprometidas com a verdade, apresentem soluções críticas e criativas para uma sociedade que, sedenta de curiosidade, possa vir a se tornar sedenta de conhecimento e mais próxima do Amor.


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Qual o papel da imprensa?

Manuscrito do Lobotomia


Não dá pra não entender o papel de certos jornalistas quando nos damos ao trabalho de ler notícias sobre o MST. É lugar comum encontrarmos expressões como (Revista Época - novembro/2000) ...o MST é dirigido por um "núcleo duro" que, na verdade, não quer a reforma agrária, mas sim instrumentalizar o movimento para atingir seus próprios fins" Ou ainda, como saiu na Folha de São Paulo em meados de 2000 a "denúncia da cobrança de pedágios pelo MST", prática posteriormente qualificada como "mafiosa" em editorial do próprio jornal, em resposta a uma denúncia comprovada e admitida de que o jornalista, para fazer a sua "reportagem", utilizou recursos e orientação do INCRA. Esses episódios são muito ilustrativos, não por revelar aquilo que, na verdade, já se sabe - que a mídia brasileira é extremamente hostil aos movimentos populares em geral, e ao MST em particular -, mas por evidenciar o papel de grande relevância ocupado pelos jornalistas na guerra contra as organizações dos pobres do país.


Não são mais os generais da ditadura, nem os seus agentes, nem sequer são os donos das empresas jornalísticas que acusam as organizações populares de prática de corrupção, de manobrar os "inocentes úteis" com fins escusos, de serem a sucursal de Satanás na Terra. São os próprios jornalistas que metem a mão na massa e "mostram serviço". Em geral, eles são eficientes, pois eram "de esquerda" quando fizeram a universidade - como muitos, aliás, adoram propagar -, e conhecem bem os argumentos que tocam a sensibilidade da classe média. A pergunta é: por que eles se prestam a isso? A primeira resposta, a mais óbvia, esclarece em grande parte a questão : eles recebem altos, altíssimos salários de seus patrões. Adquirem um estilo de vida, prestígio e visibilidade social que, sem dúvida, seduzem e reeducam a percepção de mundo. Não por acaso, são os jornalistas "de ponta" que se destacam na orientação ideológica e execução das "denúncias" (sem prejuízo, é claro, dos eventuais iniciantes e subalternos que não querem perder a oportunidade de fazer carreira, escrevendo aquilo que sabem que agradará aos seus superiores e patrões).


Mas não é só dinheiro e prestígio. Nem todos os jornalistas que recebem altos salários se dispõem a cumprir o triste papel de porta-vozes das "elites" e oligarquias. E mais: nem todos os que assumem a defesa de uma perspectiva "de mercado" em oposição às "velhas, antigas e obsoletas ideologias igualitárias" estão rifando a consciência por trinta moedas. Há os ideologicamente convictos. Não se trata, aqui, de discutir "intenções", mas de colocar em debate o fato de que está posta, para todos os profissionais da comunicação, uma questão ideológica muito ampla e profunda, que afeta o exercício do jornalismo em todo o mundo. Trata-se, obviamente, da sedução do "pensamento único", do discurso-para-o-mercado que impõe a sua própria lógica e determina uma ética (a do individualismo exacerbado, da eficácia, do êxito profissional acima de todas as coisas), condenando ao desprezo e ao esquecimento todas as "utopias" e sistemas de pensamento que não aceitam a inevitabilidade da injustiça social. O poder avassalador do "pensamento único" é o resultado de um processo histórico que fez coincidir, na linha de tempo, o suposto "fim das ideologias" e o surgimento e consolidação das megacorporações da mídia.


Concretamente, a vertiginosa expansão da CNN aconteceu com a cobertura da Guerra do Golfo, a primeira feita "ao vivo e em tempo real para todo o planeta", entre janeiro e fevereiro de 1991, quando ainda ruíam as últimas estruturas do bloco socialista soviético. As megacorporações, capacitadas tecnologicamente a unificar a imagem do mundo por meio de satélites e canais de fibra óptica, passaram a apresentar o próprio mundo, incluindo a Guerra do Golfo, como se fosse um grande show, um espetáculo pirotécnico destinado a comprovar, incessantemente, que "sociedade" e "mercado" são, sempre e necessariamente, a mesma coisa. Realizou-se, em escala inimaginável, a "sociedade do espetáculo" prefigurada por Guy Debord, em 1967.


Essas redes midiáticas se tornaram essenciais ao funcionamento do capitalismo contemporâneo. Através de suas narrativas e explicações sobre os fatos do mundo, elas criam lógica e coerência onde não existe lógica e coerência alguma. Dão à sensação de que a economia pode funcionar, quando bilhões vivem à míngua para sustentar um "núcleo duro" que nada em abundância. As redes submetem populações inteiras a um tratamento de choque terrorista: estimulam o consumo, mas negam o salário; promovem o sexo, mas ameaçam com a morte por Aids; enaltecem a paz, mas a indústria de armas é a mais poderosa de todas; o choque, o puro terror, a sensação de instabilidade e de medo do futuro paralisam as consciências, exacerbam ao limite a sensação do "cada um por si". Depois disso, é muito provável que aqueles que têm alguma coisa a perder estarão previamente anestesiados contra qualquer movimento popular que desafie o simulacro de ordem estabelecida. Noam Chomsky, ao observar esse processo, afirmou que a mídia se tornou, em escala planetária, a grande "inimiga da democracia", por suprimir completamente a possibilidade do debate e impor o consenso. Hans Magnus Enzensberger denuncia a "indústria de manipulação de consciências", uma estrutura que faria Joseph Goebbels morrer de inveja, algo sem paralelo em qualquer outra época da história. Ben Bagdikian afirma que, permanentemente anestesiados pelas imagens, pelos videoclipes, pelo senso comum reafirmado por "pesquisas de opinião", já vivemos no "admirável mundo novo" criado por Aldous Huxley, mas com cinco séculos de antecedência.


No Brasil, esse processo foi estudado por Milton Santos, que cunhou o termo "globalitarismo" para designar a inseparável unidade entre a "globalização" capitalista e o "totalitarismo" ideológico. Outros estudiosos da mídia, como Dênis de Moraes, Bernardo Kucinski e Ciro Marcondes Filho, já discutiram a integração da mídia nacional ao sistema internacional, cujo ícone maior é, certamente, a Rede Globo.


Aliás, os três "grandes" (Globo, Folha e Estadão) e as emissoras de televisão demonstram que um punhado de famílias controla a informação que circula no país. O quadro é ainda mais deplorável quando se sabe que, para a imensa maioria dos brasileiros, as imagens da Rede Globo são, praticamente, a única fonte de informação. Os jornalistas, obviamente, são partes dessa indústria. Vejam a importância dos "jornalistas-intelectuais", sabichões regiamente pagos para gerir o gosto público e dizer o que deve ou não ser lido, assistido, consumido, debatido. São os novos capatazes do imaginário.


São os jornalistas-para-o-mercado, aqueles que assumiram como seu o discurso elaborado pelo "consenso de Washington". E, finalmente, nota-se uma "capitulação universal" face ao mercado, capitulação que se dá de forma sutil porém irresistível, como inevitabilidade histórica. Torna-se mais fácil, dado esse quadro, compreender um livro como Notícias do Planalto, de Mário Sérgio Conti, que procura isentar os patrões da mídia (incluindo, principalmente, Roberto Marinho!) de qualquer responsabilidade pela eleição de Fernando Collor de Mello.


Também se torna possível entender que um jornal brasileiro, como é ainda o caso da Folha, apresente uma primeira página como a do dia 24 de novembro de 2000, que traz como manchete "Argentina admite risco de calote", assumindo como sua a linguagem do FMI sobre a perspectiva do eventual decreto de moratória da dívida externa (medida que foi aprovada, no Brasil, em plebiscito, por 5 milhões de pessoas). No mesmo dia, na mesma capa, a Folha ainda noticia, sem qualquer crítica ou pudor, como se fosse o fato mais natural (e talvez até desejável) do mundo, que a Casa Branca vetou a posse de Ricardo Márquez, vice-presidente do Peru, após a renúncia de Fujimori. É "natural" que Roma dite o destino das colônias, mas é "calote" quando uma dessas colônias, premida por uma crise nacional, resolve considerar a hipótese de suspender momentaneamente a pilhagem do país.


A mídia, no final das contas, reflete a situação social, cultural, política e econômica de determinada sociedade. Assim, não será a mídia que resolverá os problemas da mídia, mas a nação organizada. Os movimentos populares, os únicos que têm a capacidade de constituir uma sociedade civil forte, como nunca se construiu neste país ainda dividido entre a Casa-Grande e a Senzala, devem ainda conquistar para si o poder de criticar, desmascarar e, eventualmente, exigir a punição de abusos - calúnias, mentiras e difamações - que hoje campeiam sob a forma de "reportagens" e "denúncias". Os donos da mídia e seus porta-vozes sabichões sabem disso. É apenas natural, portanto, que sejam tão hostis...


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