FOCA BRASIL - Fundação Organizacional de Comunidades Autônomas

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Conscientização sobre Segurança Pública


Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.


As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta ótica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública. Segurança pública não se limita à política do combate à criminalidade e nem se restringe à atividade policial. Como atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.


Todavia, nas últimas décadas, vem crescendo a atividade de segurança pessoal e patrimonial privada.


Entre as causas para essa situação estão o aumento do crime, do sentimento de insegurança, do sentimento de impunidade e o reconhecimento de que o Estado, apesar de estar obrigado constitucionalmente a oferecer um serviço de segurança básico, não atende sequer às mínimas necessidades específicas de segurança que formam a demanda exigida pela sociedade.


Os investimentos em segurança pública estão aquém do que seria necessário para se começar a pensar em oferecer segurança. Prova disso é o crescimento dos gastos dos estados e municípios para combater a violência em contraposição aos investimentos federais que caem paulatinamente.


A globalização dos mercados e as conquistas da democracia ensejam novos modelos de sociedade, que poderão se articular estruturalmente em torno da igualdade de ânimo, cuja lógica prevê a cada pessoa acessar serviços específicos e construir um projeto de vida individualizado. A boa gestão da segurança pública garante a paz social. Essa deve ser uma das premissas das democracias no século XXI. É preciso construí-la, no entanto... Esse é o grande desafio político-gerencial.

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